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Nº 1523
Lei Ordinária
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Data:
24/12/1999
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 1522
Lei Ordinária
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Data:
14/12/1999
Situação:
Em vigor
INCENTIVOS AS INDÊSTRIAS E FÁBRICAS DO DISTRITO INDUSTRIAL
Nº 1521
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/12/1999
Situação:
Em vigor
ADIANTAMENTO DE CRÉDITOS AOS SERVIDORES
Nº 1518
Lei Ordinária
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Data:
26/11/1999
Situação:
Em vigor
REVOGA O ART. 12 DA LEI 1480/1999
Nº 1519
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/1999
Situação:
Em vigor
ACRESCENTÁ-SE PARÁGRAFO ÊNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 1434/1997
Nº 1517
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/11/1999
Situação:
Em vigor
ALTERAÇÃO DO ART. 11 DA LEI Nº 1480/1998
Nº 1520
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/11/1999
Situação:
Em vigor
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL
Nº 21
Lei Complementar
Baixar
Data:
19/11/1999
Situação:
Em vigor
LEI COMPLEMENTAR Nº 021/1999-CRIAÇÃO DE CARGOS DA DIVISÃO DE SAÚDE E CRIAÇÃO DE CARGOS
Nº 1516
Lei Ordinária
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Data:
18/11/1999
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL POR DOAÇÃO À CDHU
Nº 1513
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/1999
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC. NO EXERCÍCIO DE 2000
Nº 1514
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/11/1999
Situação:
Em vigor
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE - LAR DOS IDOSOS
Nº 1515
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/11/1999
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 1512
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/10/1999
Situação:
Em vigor
PERMUTA DE IMÓVEL
Nº 1511
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/10/1999
Situação:
Em vigor
REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÃO DE OBRA
Nº 1509
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/10/1999
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER
Nº 1510
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/10/1999
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER
Nº 1508
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/09/1999
Situação:
Em vigor
AUTORIZA PARCELAMENTO DO IMPOSTOS MUNICIPAIS
Nº 1507
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/09/1999
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1506
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/07/1999
Situação:
Em vigor
ALTERA O ART 6º DA LEI 1.133/1989
Nº 1504
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/07/1999
Situação:
Em vigor
FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA
Nº 1505
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/07/1999
Situação:
Em vigor
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MIRANTENSE DE COMBATE AO CÂNCER
Nº 1503
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/07/1999
Situação:
Em vigor
REVOGAÇÃO DE LEI Nº 1.185/1991
Nº 1502
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/07/1999
Situação:
Em vigor
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000
Nº 1501
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/06/1999
Situação:
Em vigor
AUTORIZAÇÃO DE DESCONTOS
Nº 1500
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/05/1999
Situação:
Em vigor
FIXAÇÃO SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO, DIRETORES E SECRETARIOS
Nº 1499
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/05/1999
Situação:
Em vigor
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À AUCCU
Nº 19
Lei Orgânica
Baixar
Data:
18/05/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre ''Altera Artigo 63, inciso 1º, alíneas ''d''
Nº 1497
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/04/1999
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O EST. DE SÃO PAULO
Nº 1498
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/04/1999
Situação:
Em vigor
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A CFPH
Nº 1496
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/03/1999
Situação:
Em vigor
REMISSÃO DO IPTU
Nº 18
Lei Orgânica
Baixar
Data:
16/03/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: ''Altera o Artigo 63, inciso 1º, alíneas ''aa'' e ''b''
Nº 1495
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/01/1999
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 16
Lei Orgânica
Baixar
Data:
17/12/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre ''Altera o Artigo 186, da Lei Orgânica Municipal''.
Nº 17
Lei Orgânica
Baixar
Data:
15/12/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
''Altera o Artigo 187, da Lei Orgânica Municipal''.
Nº 1494
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/12/1998
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1999
Nº 1493
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/12/1998
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 1492
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/11/1998
Situação:
Em vigor
AUTORIZAÇÃO DE DESCONTOS
Nº 1491
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/1998
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 1490
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/10/1998
Situação:
Em vigor
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº 1489
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/10/1998
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1488
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/10/1998
Situação:
Em vigor
PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADO À FAMILIAS CARENTES
Nº 1486
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/08/1998
Situação:
Em vigor
CONCESSÃO DE USO
Nº 1486
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/08/1998
Situação:
Em vigor
CONCESSÃO DE USO
Nº 1487
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/08/1998
Situação:
Em vigor
LEI Nº 1487/1998-CREDITO SUPLEMENTAR
Nº 1485
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/08/1998
Situação:
Em vigor
CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO - DEFESA CIVIL
Nº 1484
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/07/1998
Situação:
Em vigor
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E AUXÍLIOS AO MUNICÍPIO
Nº 1483
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/07/1998
Situação:
Em vigor
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E AUXÍLIOS AO MUNICÍPIO
Nº 1482
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/07/1998
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR IMÓVEL
Nº 1480
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/05/1998
Situação:
Em vigor
CRIA CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Nº 1473
Lei Ordinária
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Data:
12/05/1998
Situação:
Em vigor
PROIBIÇÃO DE VENDA DE CIGARROS A MENORES
Primeira
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Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
18/04/2024 16:48
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