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Nº 1770
Lei Ordinária
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Data:
26/12/2005
Situação:
Em vigor
PADRONIZAÇÃO DE PINTURA DOS PRÉDIOS E PRÓPRIOS PÚBLICOS
Nº 39
Lei Complementar
Baixar
Data:
23/12/2005
Situação:
Em vigor
ALTERA LEI COMPLEMENTAR N° 022/2000
Nº 1768
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/12/2005
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1769
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/12/2005
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1764
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/12/2005
Situação:
Em vigor
CONCESSÃO DE ANISTIA DA DÍVIDA ATIVA FISCAL
Nº 1765
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/12/2005
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFÍCA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU
Nº 1766
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/12/2005
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU
Nº 1767
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/12/2005
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO POR MEIO DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, COM ASSISTÊNCIA DO CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL - CONSEA
Nº 38
Lei Complementar
Baixar
Data:
06/12/2005
Situação:
Em vigor
CRIAÇÃO DE CARGOS
Nº 1763
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/2005
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1762
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/11/2005
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1758
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/11/2005
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1761
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/2005
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A DOAÇÃO DE PRÊMIOS
Nº 37
Lei Complementar
Baixar
Data:
09/11/2005
Situação:
Em vigor
CRIAÇÃO DE CARGOS
Nº 27
Lei Orgânica
Baixar
Data:
08/11/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe Sobre: suprime o artigo 88 e seus incisos da Lei Orgânica Municipal.
Nº 27
Lei Orgânica
Baixar
Data:
08/11/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe Sobre: Suprime o artigo 88 e seus incisos da Lei Orgânica Municipal.
Nº 1754
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/11/2005
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2006
Nº 1755
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/11/2005
Situação:
Em vigor
REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS
Nº 1756
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/11/2005
Situação:
Em vigor
AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO
Nº 1757
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/11/2005
Situação:
Em vigor
- ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.667/2003
Nº 1757
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/10/2005
Situação:
Em vigor
LEI 1757/2005 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 1667/2003
Nº 1751
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/10/2005
Situação:
Em vigor
DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO
Nº 1752
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/10/2005
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1753
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/10/2005
Situação:
Em vigor
CONCESSÃO DE ANISTIA FISCAL GERAL
Nº 1760
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/09/2005
Situação:
Em vigor
A INSTITUIÇÃO DA DENOMINAÇÃO "CAPITAL DO PONTAL E DA REFORMA AGRÁRIA, EM TODOS OS DOCUMENTOS E PAPEIS EXPEDIDOS PELOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA".
Nº 1759
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/09/2005
Situação:
Em vigor
DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO
Nº 1750
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/09/2005
Situação:
Em vigor
PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2006/2009
Nº 1746
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/09/2005
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO A SECRETARIA DA CASA CIVIL
Nº 1748
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/09/2005
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ALIENAR BENS PÚBLICOS MEDIANTE LICITAÇÃO (LEILÃO)
Nº 1749
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/09/2005
Situação:
Em vigor
CONCESSÃO AJUDA DE CUSTO PARA PAGAMENTO DE ALUGUEIS A EMPRESAS QUE SE ESTABELECEREM NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.
Nº 1745
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/09/2005
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A DOAÇÃO DE PRÊMIOS
Nº 1744
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/08/2005
Situação:
Em vigor
A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - PARQUE NATURAL MUNICIPAL "PONTAL DO PARANAPANEMA"
Nº 1975
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/08/2005
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 1742
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/08/2005
Situação:
Em vigor
ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA POR DOAÇÃO A CDHU
Nº 1743
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/08/2005
Situação:
Em vigor
FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A CDHU
Nº 1741
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/07/2005
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO
Nº 1739
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/07/2005
Situação:
Em vigor
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO ASSINAR CONTRATO DE PARCELAMENTO COMA A ELEKTRO
Nº 1740
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/07/2005
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 35
Lei Complementar
Baixar
Data:
22/06/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: Criação de Cargos.
Nº 36
Lei Complementar
Baixar
Data:
22/06/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: Altera a Lei Complementar nO 035, de 21 de Junho de 2005
Nº 1738
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/06/2005
Situação:
Em vigor
CONCESSÃO DE ANISTIA FISCAL
Nº 1737
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/06/2005
Situação:
Em vigor
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 - LDO
Nº 1736
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/06/2005
Situação:
Em vigor
AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO - SA
Nº 1734
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/05/2005
Situação:
Em vigor
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER.
Nº 1735
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/05/2005
Situação:
Em vigor
INCLUSÃO DE PROGRAMA NAS LEIS Nº 1.587/2001 E 1.707/2004
Nº 1733
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/05/2005
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 34
Lei Complementar
Baixar
Data:
21/04/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre tabela das taxas de licença e de fiscalização de atividades.
Nº 33
Lei Complementar
Baixar
Data:
06/04/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre: Criação de cargos no quadro geral de pessoal e dá outra providencias".
Nº 1732
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/04/2005
Situação:
Em vigor
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
Nº 1731
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/03/2005
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ALIENAR BENS PÚBLICOS MEDIANTE LICITAÇÃO (LEILÃO)
Primeira
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Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
25/04/2024 09:03
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