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Nº 1831
Lei Ordinária
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Data:
21/12/2006
Situação:
Em vigor
CANCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA
Nº 1828
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/2006
Situação:
Em vigor
DENOMINAÇÃO DE VIELA OLEGÁRIO FERREIRA SOARES
Nº 1829
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/2006
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1830
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/2006
Situação:
Em vigor
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.818/2006
Nº 44
Lei Complementar
Baixar
Data:
24/11/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre: Extinção e Criação de Cargos
Nº 42
Lei Complementar
Baixar
Data:
22/11/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre nova redação ao artigo 18 do Código Tributário Municipal.
Nº 1827
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/2006
Situação:
Em vigor
ALTERA A LEI N° 1.506/1999
Nº 1818
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/2006
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO P/ O ANO DE 2007
Nº 1819
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/2006
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA.
Nº 1820
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/2006
Situação:
Em vigor
CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
Nº 1821
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/2006
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A DOAÇÃO DE PRÊMIOS
Nº 1822
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/2006
Situação:
Em vigor
DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO
Nº 1823
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/2006
Situação:
Em vigor
DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO
Nº 1824
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/2006
Situação:
Em vigor
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE VENCIMENTOS
Nº 1825
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/2006
Situação:
Em vigor
AQUISIÇÃO DE SEMENTES DE ALGODÃO PARA O DESENVOVIMENTO DA CULTURA
Nº 1826
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/2006
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 41
Lei Complementar
Baixar
Data:
04/10/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: transformação de cargos e dá outras providencias
Nº 1816
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/10/2006
Situação:
Em vigor
DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA "NILTON TSUTOMU ENDO" - DISTRITO DE CUIABÁ PAULISTA
Nº 1817
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/10/2006
Situação:
Em vigor
DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO LEANDRO DE SOUZA - LOTEAMENTO SOL NASCENTE
Nº 1815
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/09/2006
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1810
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/08/2006
Situação:
Em vigor
DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL LEANDRO DE SOUZA
Nº 1811
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/08/2006
Situação:
Em vigor
IMPLANTA CALENDÁRIO OFICIAL PARA FESTIVIDADES DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO A FESTA DE CARNAVAL TEMPORÃO "MIRANTE FOLIA".
Nº 1812
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/08/2006
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Nº 1813
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/08/2006
Situação:
Em vigor
INCLUSÃO DE PROGRAMA NAS LEIS Nº 1.737/2005 E 1.750/2005
Nº 1814
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/08/2006
Situação:
Em vigor
ALTERA A LEI Nº 1.562/2000
Nº 1808
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/08/2006
Situação:
Em vigor
DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ ISIDORO VICENTE
Nº 1809
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/08/2006
Situação:
Em vigor
ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.511/1999
Nº 1807
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/08/2006
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS.
Nº 1801
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/08/2006
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1802
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/08/2006
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Nº 1803
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/08/2006
Situação:
Em vigor
INCLUSÃO DE PROGRAMA NAS LEIS Nº 1.737/2005 E 1.750/2005
Nº 1804
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/08/2006
Situação:
Em vigor
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À AUCCUMP
Nº 1805
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/08/2006
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Nº 1806
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/08/2006
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Nº 1799
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/06/2006
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Nº 1800
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/06/2006
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ALIENAR BENS PÚBLICOS MEDIANTE LICITAÇÃO (LEILÃO)
Nº 1798
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/2006
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Nº 1795
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/2006
Situação:
Em vigor
INCLUSÃO DE ÁREA RURAL EM PERÍMETRO URBANO
Nº 1796
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/2006
Situação:
Em vigor
INCLUSÃO DE ÁREA RURAL EM PERÍMETRO URBANO
Nº 1797
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/2006
Situação:
Em vigor
INCLUSÃO DE ÁREA RURAL EM PERÍMETRO URBANO
Nº 1791
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/06/2006
Situação:
Em vigor
INCLUSÃO DE PROGRAMA NAS LEIS Nº 1.737/2005 E 1.750/2005
Nº 1792
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/06/2006
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Nº 1793
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
10/06/2006
Situação:
Alterada
INSTITUI REGIME DE ADIANTAMENTO
Nº 1794
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/06/2006
Situação:
Em vigor
INCLUSÃO DE ÁREA RURAL EM PERÍMETRO URBANO
Nº 1788
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/05/2006
Situação:
Em vigor
ALTERA A LEI Nº 1.480/1.998
Nº 1789
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/05/2006
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
Nº 1787
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/05/2006
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELA FUNDAÇÃO ITESP, RECURSOS A FUNDO PERDIDO, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NO ASSENTAMENTO KING MEAT, CONFORME EXTRATO DO PLANO DE TRABALHO.
Nº 28
Lei Orgânica
Baixar
Data:
02/05/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe Sobre: Dá nova redação ao parágrafo 6º, do artigo 18, da Lei Orgânica Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, e da outras providências.
Nº 1783
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/04/2006
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ALIENAR BENS PÚBLICOS MEDIANTE LITAÇÃO (LEILÃO)
Nº 1784
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/04/2006
Situação:
Em vigor
CELEBRAR CONVÊNIO COM A SEC. DE ESTADO DA JUVENTUDE
Primeira
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Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
28/03/2024 19:52
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