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Nº 2631
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: “Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental formal e não formal e dá outras providências”.
Nº 2630
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: “Institui o Conselho Municipal da Juventude (COMJUVE) e dá outras providências”.
Nº 2629
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: “Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação parcial que especifica e da outras providências”.
Nº 2628
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: “Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação que especifica e da outras providências”.
Nº 2627
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Instituto Nacional Talentos de Inclusão Profissional – INTAL e dá outras providências”.
Nº 2626
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: “A LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022”.
Nº 4402
Decreto
Baixar
Data:
18/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei nº 2629/2021
Nº 4401
Decreto
Baixar
Data:
18/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei nº 2628/2021
Nº 4400
Decreto
Baixar
Data:
07/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei nº 2586/2020
Nº 2625
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso de bem imóvel municipal e dá outras providências”.
Nº 4399
Decreto
Baixar
Data:
04/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei nº 2622/2021
Nº 4398
Decreto
Baixar
Data:
04/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei nº 2621/2021
Nº 2620
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar instalação e manutenção da iluminação da Praça Irmãos Okubo.”
Nº 2621
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: “Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação que especifica e da outras providências”.
Nº 2622
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: “Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação parcial que especifica e da outras providências”.
Nº 2623
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
04/05/2021
Situação:
Revogada Parcialmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem imóvel de sua propriedade, mediante doação, em favor da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, e dá outras providências”.
Nº 2624
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
04/05/2021
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: “Autoriza isenção da taxa de uso de quiosques, conforme especifica, e dá outras providências”.
Nº 4397
Decreto
Baixar
Data:
03/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: Estabelece o Plano Municipal de Ação do Município de Mirante do Paranapanema, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do artigo 18, do Decreto Federal nº 10.540, de 05 de novembro de 2020.
Nº 4396
Decreto
Baixar
Data:
23/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: “Retorno das aulas presenciais e dá outras providências.”
Nº 4395
Decreto
Baixar
Data:
16/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: Nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Nº 4394
Decreto
Baixar
Data:
09/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: A prorrogação dos prazos de vencimentos do Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício financeiro 2021, que especifica, diante da emergência em saúde pública de importância internacional pela disseminação do coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
Nº 4393
Decreto
Baixar
Data:
09/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei nº 2586/2020
Nº 4391
Decreto
Baixar
Data:
06/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei nº 2618/2021
Nº 4392
Decreto
Baixar
Data:
06/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: Abertura de Crédito Especial autorizado pela Lei nº 2619/2021
Nº 2617
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
06/04/2021
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: “Institui vencimento básico dos servidores públicos municipais e dá outras providências.”
Nº 2619
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: “Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação parcial que especifica e da outras providências”.
Nº 2618
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: “Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação parcial que especifica e da outras providências”.
Nº 157
Lei Complementar
Baixar
Data:
06/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: “Regulamenta o expediente excepcional da Prefeitura Municipal durante a atual crise sanitária e dá outras providências.”
Nº 156
Lei Complementar
Baixar
Data:
06/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre: “Alteração de carga horária do Procurador Jurídico da Câmara Municipal que especifica.”
Nº 155
Lei Complementar
Baixar
Data:
06/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre: “Instituição de nova tabela de padrões e reenquadramento dos vencimentos dos servidores ocupantes do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, e dá outras providências.”
Nº 4390
Decreto
Baixar
Data:
31/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: “Adiciona dispositivo ao Decreto nº 4.387, de 29 de março de 2021.”
Nº 4389
Decreto
Baixar
Data:
30/03/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre: "Nomeação dos Membros do Novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB"
Nº 2615
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/03/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre:?Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no âmbito do Município de Mirante do Paranapanema ? SP.?
Nº 4387
Decreto
Baixar
Data:
29/03/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: "Decreta Ponto Facultativo"
Nº 4388
Decreto
Baixar
Data:
29/03/2021
Situação:
Em vigor
DECRETOS Nº 4388/2021-ALTERA DECRETO 4387-PONTO FACULTATIVO
Nº 2616
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: “Autoriza concessão de auxílio-transporte, conforme especifica.”
Nº 4386
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
24/03/2021
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre: Regulamenta o expediente da Prefeitura Municipal e dá outras providências
Nº 4385
Decreto
Baixar
Data:
23/03/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Educação;
Nº 2613
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, mediante formalização de termo de colaboração, fomento ou outro instrumento de parceria, repasse de recursos financeiros ao Centro de Formação e Promoção Humana (CFPH), de Mirante do Paranapanema – SP, para consecução de finalidades de interesse público e recíproco, e dá outras providências.”
Nº 2614
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
17/03/2021
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: “Autoriza isenção de aluguel, conforme especifica.”
Nº 42
Lei Orgânica
Baixar
Data:
16/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre: "Da nova redação aos incisos XVlll e XIX e renumeração dos incisos XX e XXI, do artigo 30 da Lei Orgânica do Município de Mirante do Paranapanema, e da outras providencias.
Nº 43
Lei Orgânica
Baixar
Data:
16/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre: Altera os artigos 60, 61 e 72, inciso 11, da Lei Orgânica do Município.
Nº 4381
Decreto
Baixar
Data:
12/03/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: Abertura de Crédito Especial autorizado pela Lei nº 2611/2021
Nº 4382
Decreto
Baixar
Data:
12/03/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei nº 2612/2021
Nº 4383
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
05/03/2021
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: “Realização de celebrações religiosas em âmbito municipal.”
Nº 4384
Decreto
Baixar
Data:
05/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei nº 2586/2020
Nº 151
Lei Complementar
Baixar
Data:
03/03/2021
Situação:
Em vigor
?Reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate s Endemias do Município de Mirante do Paranapanema ? SP.?
Nº 152
Lei Complementar
Baixar
Data:
03/03/2021
Situação:
Em vigor
?Altera a Lei Complementar nº 124, de 5 de setembro de 2017.?
Nº 153
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
03/03/2021
Situação:
Alterada
?Regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar no âmbito do serviço público municipal e dá outras providências.?
Nº 154
Lei Complementar
Baixar
Data:
03/03/2021
Situação:
Em vigor
?Atribui funções para o cargo de Fiscal de Rendas existente no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal.?
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
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Portal atualizado em:
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