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Nº 4242
Decreto
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Data:
27/09/2019
Situação:
Em vigor
Nomeia Gestor da Parceria a ser celebrada pelo Município de Mirante do Paranapanema com o Centro de Formação e Promoção Humana - CFPH de Mirante do Paranapanema - SP
Nº 4
Decreto
Baixar
Data:
25/09/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: Alteração de Membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
Nº 4
Decreto
Baixar
Data:
24/09/2019
Situação:
Em vigor
Ponto Facultativo
Nº 2518
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/09/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre: Autoriza a instalação de válvulas de retenção de ar (Eliminadores de ar) para Hidrômetros atodos os imóveis comerciais e residenciais do município de Mirante do Paranapanema-SP.
Nº 2511
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Execução Indireta, mediante contratação, de serviços daAdministração Pública Municipal.
Nº 2512
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/2019
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer gratuitamente uniformeescolar aos alunos do ensino público municipal de Mirante do Paranapanema - SP, conformeespecifica".
Nº 2513
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/2019
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, mediante formalização de Termo deColaboração, Fomento ou outro instrumento de parceria, repasse de recursos financeirosao CFPH - Centro de Formação e Promoção Humana, de Mirante do Paranapanema -SP, para consecução de finalidades de interesse público, e dá outras providências".
Nº 2514
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar manutenção nocalçamento da praça Irmãos Okubo.
Nº 2515
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/2019
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder imóvel, mediante concessãode uso, e dá outras providências"
Nº 2516
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre: "Instituição do REFIS MIRANTE 2019 - Programa deRecuperação Fiscal de Mirante do Paranapanemae dá outras providências"
Nº 2517
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: Autoriza a alienar bens públicos e outros mediante Licitação (Leilão).
Nº 139
Lei Complementar
Baixar
Data:
18/09/2019
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre: "Altera dispositivos da Lei Complementar n° 131, de 03 de abril de 2018".
Nº 140
Lei Complementar
Baixar
Data:
18/09/2019
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre: "Cria o Regime Especial de Trabalho em Prontidão (RETP) do Corpode Bombeiros Municipais, estabelece cálculo de adicional e altera dispositivos da LeiComplementar 120, de 04 de Abril de 2017".
Nº 4
Decreto
Data:
14/09/2019
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito suplementar autorizado pela Lei 2465/2018
Nº 4
Decreto
Baixar
Data:
14/09/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: Abertura de crédito suplementar autorizado pela Lei 2465/2018
Nº 4235
Decreto
Baixar
Data:
12/09/2019
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI 2508/2019.
Nº 4230
Decreto
Baixar
Data:
10/09/2019
Situação:
Em vigor
DECRETO 4230/2019 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI 2465/2018.
Nº 2508
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/09/2019
Situação:
Em vigor
LEIS ORDINÁRIAS 2508/2019 -DISPÕE SOBRE ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO PARCIAL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 250
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/09/2019
Situação:
Em vigor
LEIS ORDINÁRIAS 250/2019 -ACRESCENTA-SE PARÁGRAFOS AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.120, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011.
Nº 2510
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/09/2019
Situação:
Em vigor
LEIS ORDINÁRIAS 2510/2019 -DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
Nº 4231
Decreto
Baixar
Data:
04/09/2019
Situação:
Em vigor
DECRETO 4231/2019 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI 2507/2019.
Nº 4233
Decreto
Baixar
Data:
28/08/2019
Situação:
Em vigor
DECRETO 4233/2019 - DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
Nº 4234
Decreto
Baixar
Data:
28/08/2019
Situação:
Em vigor
DECRETO 4234/2019 -APROVA REGIMENTO INTERNO.
Nº 4232
Decreto
Baixar
Data:
23/08/2019
Situação:
Em vigor
DECRETO 4232/2019 - APROVA REGIMENTO ESCOLAR.
Nº 2507
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/08/2019
Situação:
Em vigor
LEIS ORDINÁRIAS 2507/2019 -DISPÕE SOBRE ABERTURA DE FICHA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA E CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO PARCIAL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4225
Decreto
Baixar
Data:
22/08/2019
Situação:
Em vigor
DECRETO 4225/2019 -ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI 2465/2018.
Nº 2506
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/08/2019
Situação:
Em vigor
LEIS ORDINÁRIAS 2506/2019 -AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER TERRENO SOB A FORMA DE CONCESSÃO DE USO A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-SABESP.
Nº 4223
Decreto
Baixar
Data:
15/08/2019
Situação:
Em vigor
DECRETO 4223/2019 -ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI 2.505/2019.
Nº 4229
Decreto
Baixar
Data:
15/08/2019
Situação:
Em vigor
DECRETO 4229/2019 -CONVOCA A XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4219
Decreto
Baixar
Data:
14/08/2019
Situação:
Em vigor
DECRETO 4219/2019 -ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4226
Decreto
Baixar
Data:
10/08/2019
Situação:
Em vigor
DECRETO 4226/2019 - EXONERAÇÃO CONSELHEIRO TUTELAR.
Nº 4227
Decreto
Baixar
Data:
10/08/2019
Situação:
Em vigor
DECRETO 4227/2019 - EXONERAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR.
Nº 4228
Decreto
Baixar
Data:
10/08/2019
Situação:
Em vigor
DECRETO 4228/2019 - EXONERAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR.
Nº 4224
Decreto
Baixar
Data:
09/08/2019
Situação:
Em vigor
DECRETO 4224/2019 -HOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO 002-2019.
Nº 2503
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/08/2019
Situação:
Em vigor
LEIS ORDINÁRIAS 2503/2019 -INSTITUI O PROGRAMA MÉDICO NAS CRECHES E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2504
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/08/2019
Situação:
Em vigor
LEIS ORDINÁRIAS 2504/2019 -INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE DOADORES DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2505
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/08/2019
Situação:
Em vigor
LEIS ORDINÁRIAS 2505/2019 -INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE DOADORES DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4222
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
07/08/2019
Situação:
Alterada
DECRETO 4222/2019 -DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL QUE ESPECIFICA, A SER INCORPORADO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA SP.
Nº 4221
Decreto
Baixar
Data:
03/08/2019
Situação:
Em vigor
DECRETO 4221/2019 - EXONERAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR.
Nº 4220
Decreto
Baixar
Data:
26/07/2019
Situação:
Em vigor
DECRETO 4220/2019 -NOMEIA COMISSÃO GESTORA DO PROGRAMA PRÓ EMPREGO MIRANTE (FRENTE DE TRABALHO MUNICIPAL).
Nº 4218
Decreto
Baixar
Data:
25/07/2019
Situação:
Em vigor
DECRETO 4218/2019 -O CANCELAMENTO DE EMPENHOS INSCRITOS EM RESTOS E PAGAR DO EXERCÍCIO DE 2018 - PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS.
Nº 4214
Decreto
Baixar
Data:
24/07/2019
Situação:
Em vigor
DECRETO 4214/2019 -ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4216
Decreto
Baixar
Data:
22/07/2019
Situação:
Em vigor
NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Nº 4217
Decreto
Baixar
Data:
22/07/2019
Situação:
Em vigor
ALTERA DECRETO Nº 3.098, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017, QUE INSTITUIU A COMISSÃO MUNICIPAL DO PROJETO ESTADUAL VIVALEITE.
Nº 4215
Decreto
Baixar
Data:
15/07/2019
Situação:
Em vigor
ATRIBUIÇÕES DE FUNÇÕES, REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO E CARGA HORÁRIAS DE CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Nº 2502
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/07/2019
Situação:
Em vigor
LEIS ORDINÁRIAS 2502/2019 - DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
Nº 4212
Decreto
Baixar
Data:
02/07/2019
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI 2465/2018.
Nº 4213
Decreto
Baixar
Data:
29/06/2019
Situação:
Em vigor
DECRETO 4213/2019 - PONTO FACULTATIVO.
Nº 2501
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/06/2019
Situação:
Em vigor
LEIS ORDINÁRIAS 2501/2019 -INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA ? SP, O DIA DO AGRICULTOR, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 28 DE JULHO.
Nº 2500
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/06/2019
Situação:
Em vigor
LEIS ORDINÁRIAS 2500/2019 -AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ENTRE ESTE MUNICÍPIO E A UNIÃO, REPRESENTADA PELO JUÍZO DA 165ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.
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