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Anexos
Vínculos
Gostei
741
atos encontrados
Nº 4627
Decreto
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Data:
29/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023
Nº 4623
Decreto
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Data:
22/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Taxa Para Prestação de Serviços por Equipamentos e Veículos da Municipalidade e dá Outras Providências
Nº 4624
Decreto
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Data:
22/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa valor da Unidade Fiscal do Município (UFM) e institui índice para atualização dos tributos municipais
Nº 4625
Decreto
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Data:
22/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cancelamento de empenhos inscritos em restos a pagar do exercício de 2021 e 2022 processados e não processados
Nº 2817
Lei Ordinária
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Data:
19/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal, no exercício financeiro de 2024, a transferir, mediante formalização de termo de colaboração, fomento ou outro instrumento de parceria, recursos financeiros próprios ao Centro de Formação e Promoção Humana de Mirante do Paranapanema - SP, para consecução de finalidades de interesse público, e dá outras providências
Nº 2818
Lei Ordinária
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Data:
19/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal, no exercício financeiro de 2024, a transferir, mediante formalização de termo de colaboração, fomento ou outro instrumento de parceria, recursos financeiros de origem estadual ao Centro de Formação e Promoção Humana de Mirante do Paranapanema - SP, para consecução de finalidades de interesse público e recíproco, e dá outras providências
Nº 2819
Lei Ordinária
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Anexos
Data:
19/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Plano Municipal da Primeira Infância - PMPI de 2023-2033 do Município de Mirante do Paranapanema
Nº 2820
Lei Ordinária
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Data:
19/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denominação da Praça localizada no Conjunto Habitacional Floriano Quirino Cavalcante, da Sede do Município de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo
Nº 4620
Decreto
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Vínculos
Data:
18/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Decreto nº 4.617, de 14 de dezembro de 2023
Nº 4621
Decreto
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Data:
18/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o pagamento extra do auxílio-alimentação em dezembro de 2023 aos servidores do Poder Executivo Municipal
Nº 4622
Decreto
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Data:
18/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Homologação do Concurso Público Nº 003/2023
Nº 4616
Decreto
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Data:
14/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Homologação do Processo Seletivo nº 002/2023
Nº 4617
Decreto
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Vínculos
Data:
14/12/2023
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Estabelece suspensão de atendimento ao público no Paço Municipal ‘Comendador José Xavier’ e de atividades nas repartições públicas municipais nos dias que especifica
Nº 4618
Decreto
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Vínculos
Data:
14/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorrogação do Processo Seletivo nº 003/2022
Nº 4619
Decreto
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Vínculos
Data:
14/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorrogação do Processo Seletivo nº 002/2022
Nº 4614
Decreto
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Data:
07/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Homologação do Concurso Público Nº 004/2023
Nº 4615
Decreto
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Data:
07/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Delega competência à servidora pública municipal que específica para coordenação do Fundo Municipal do Idoso
Nº 2813
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
06/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Redenominação do Campo de Futebol do Distrito de Costa Machado, Município de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo
Nº 2814
Lei Ordinária
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Data:
06/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denominação da Praça Esportiva do Conjunto Habitacional Santa Terezinha-BNH, da Sede do Município de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo
Nº 2815
Lei Ordinária
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Data:
06/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Torna obrigatória medidas para descontaminação de áreas destinados ao lazer e recreação infantil, existentes em áreas públicas ou privadas, no âmbito do Município de Mirante do Paranapanema-SP e dá outras providências
Nº 2816
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
06/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga os dispositivos que específica da Lei nº 2.623, de 4 de maio de 2021
Nº 4612
Decreto
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Data:
22/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial que específica e dá outras providências
Nº 2811
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
22/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Redenominação a Rua Joana Garcia Lorenzetti, localizada no Conjunto Habitacional Floriano Quirino Cavalcante, da Sede do Município de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo
Nº 2812
Lei Ordinária
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Data:
22/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de Crédito Adicional suplementar por anulação parcial que especifica e da outras providências
Nº 4613
Decreto
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Data:
22/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023
Nº 4611
Decreto
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Data:
21/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece suspensão de atividades, nas repartições públicas municipais, em 24 de novembro de 2023 e dá providências correlatas
Nº 4610
Decreto
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Vínculos
Data:
16/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Decreto nº 4.548, de 16 de janeiro de 2023, para nele incluir o dia 20 de novembro, Dia Estadual da Consciência Negra, como feriado estadual.
Nº 4609
Decreto
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Data:
07/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2023
Nº 2806
Lei Ordinária
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Data:
07/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial que específica e dá outras providências
Nº 2807
Lei Ordinária
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Data:
07/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de Crédito Especial por Superávit financeiro que específica e dá outras providências
Nº 2808
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
07/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei nº 2.801, de 17 de outubro de 2023, para incluir hipótese de revogação da doação por ela autorizada
Nº 2809
Lei Ordinária
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Data:
07/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a celebrar convênio com o Centro de Integração da Empresa Escola – CIEE, e dá outras providências
Nº 2810
Lei Ordinária
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Data:
07/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Denominação ao novo ESF, que será instalado junto a UBS “Dr. Expedito Shizuo Kuroce”, localizada na Rua Dr. Noboru Kasae nº 854, da Sede do Município de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo
Nº 4608
Decreto
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Data:
07/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023
Nº 4607
Decreto
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Data:
01/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Define como ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, o dia 3 de novembro de 2023 e dá providências correlatas
Nº 4606
Decreto
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Data:
20/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023
Nº 192
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
17/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 184, de 21 de março de 2023
Nº 4605
Decreto
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Data:
17/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial que específica e dá outras providências
Nº 2799
Lei Ordinária
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Data:
17/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mirante do Paranapanema para o exercício de 2024 e dá outras providências
Nº 2800
Lei Ordinária
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Data:
17/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui a viela que especifica na sede do Município de Mirante do Paranapanema
Nº 2801
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
17/10/2023
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Desafeta o imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo Municipal a aliená-lo, mediante doação, em favor da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CIDADÃ de Promoção Educacional, Ambiental, Cultural, Artística, Esportiva e Comunicação Social de Costa Machado
Nº 2802
Lei Ordinária
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Data:
17/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o prolongamento que especifica da Rua Amélia Fussae Okubo da sede do Município de Mirante de Paranapanema
Nº 2803
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
17/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei nº 2.748, de 19 de dezembro de 2022, para incluir outros critérios à concessão do Auxílio Transporte Social
Nº 2805
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
17/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
O auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área da Saúde Pública repassada ao Município de Mirante do Paranapanema, referente ao exercício 2023, dispostos na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências
Nº 2804
Lei Ordinária
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Data:
17/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial que específica e dá outras providências
Nº 4604
Decreto
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Vínculos
Data:
16/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera Decreto nº 4.583, de 13 de Junho de 2023
Nº 4603
Decreto
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Vínculos
Data:
11/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorrogação do Processo Seletivo nº 001/2022
Nº 4602
Decreto
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Data:
10/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece suspensão de atividades, nas repartições públicas municipais, em 13 de outubro de 2023 e dá providências correlatas
Nº 4601
Decreto
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Data:
04/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Homologa a Instrução Normativa UCI nº 1, de 3 de outubro de 2023, que institui o Regimento Interno da Unidade de Controle Interno – UCI do Município de Mirante do Paranapanema
Nº 4600
Decreto
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Data:
03/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
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3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
23/04/2024 16:00
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