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Nº 4518
Decreto
Baixar
Data:
13/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Aprova Regimento Interno.
Nº 4517
Decreto
Baixar
Data:
08/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.
Nº 2729
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declaração de Utilidade Pública.
Nº 2728
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declaração de Utilidade Pública.
Nº 2727
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação que específica e dá outras providências.
Nº 176
Lei Complementar
Baixar
Data:
08/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera disposto na Lei Complementar nº 140, de 17 de setembro de 2019.
Nº 4516
Decreto
Baixar
Data:
23/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.
Nº 4515
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
22/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera Decreto nº 4.477, de 22 de Março 2022.
Nº 4514
Decreto
Baixar
Data:
22/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Aprova Regimento Interno.
Nº 4513
Decreto
Baixar
Data:
22/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Aprova Regimento Interno.
Nº 4512
Decreto
Baixar
Data:
18/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Define as atribuições dos profissionais de saúde na Atenção Básica.
Nº 2725
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui homenagem aos servidores públicos municipais aposentados, em reconhecimento aos serviços prestados à Administração Pública Municipal durante o tempo de exercício das suas funções.
Nº 2726
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declaração de Utilidade Pública.
Nº 4511
Decreto
Baixar
Data:
16/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo – Comtur.
Nº 4510
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
15/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga o estado de emergência em saúde pública no Município de Mirante do Paranapanema – SP e os atos normativos correlatos, determinando o retorno de servidores públicos municipais ainda afastados que especifica.
Nº 4509
Decreto
Baixar
Data:
15/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui e nomeia a Comissão Municipal de Licitação e dá providências correlatas.
Nº 2723
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
10/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Acrescenta o art. 6º-A a Lei nº 2.162, de 8 de maio de 2012, a fim de instituir e regular a abertura de processo emergencial de credenciamento para escolha de Conselheiros Tutelares.
Nº 2724
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
10/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera dispositivos da Lei nº 2.432, de 3 de abril de 2018, e revoga o § 9º do art. 1º do mesmo diploma legal.
Nº 4506
Decreto
Baixar
Data:
08/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Sustentável – CONSEA.
Nº 4507
Decreto
Baixar
Data:
08/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeação do “Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.
Nº 4508
Decreto
Baixar
Data:
08/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Atualização e Levantamento, por meio de Laudo Técnico, do Valor da Terra Nua (VTN) por hectare dos Imóveis Rurais no Município de Mirante do Paranapanema – Estado de São Paulo, para fins da correta declaração, cobrança, fiscalização e lançamento do Imposto Territorial Rural (ITR).
Nº 4504
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
04/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: Altera Decreto nº 4.477, de 22 de Março 2022.
Nº 4505
Decreto
Baixar
Data:
04/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeação dos Membros do Conselho Municipal do Idoso
Nº 4503
Decreto
Baixar
Data:
28/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento-programa de 2022.
Nº 2720
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação parcial que especifica e dá outras providências.
Nº 2721
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Instituição do programa de transação tributária de que trata o artigo 171 do Código Tributário Nacional – CTN, nas hipóteses que especifica e dá outras providências.
Nº 2722
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
27/07/2022
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Institui e dispõe sobre o Programa Mirante Agro.
Nº 175
Lei Complementar
Baixar
Data:
27/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar complementação salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias do Município de Mirante do Paranapanema – SP e dá providências correlatas.
Nº 4502
Decreto
Baixar
Data:
22/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.
Nº 4501
Decreto
Baixar
Data:
20/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento-programa de 2022.”
Nº 2719
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação que especifica e dá outras providências.
Nº 174
Lei Complementar
Baixar
Data:
13/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
A contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal c/c o inciso IX do artigo 71 da Lei Orgânica Municipal.
Nº 2716
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denominação dos logradouros públicos que específica.
Nº 2717
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de convênio a ser celebrado com o Município de Mirante do Paranapanema, e dá outras providências.
Nº 2718
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Unimed de Presidente Prudente Cooperativa de Trabalho Médico para o fim que especifica.
Nº 173
Lei Complementar
Baixar
Data:
30/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Extinção de Cargo do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Nº 2715
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista – TEA, e dá outras providências.
Nº 4499
Decreto
Baixar
Data:
30/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorrogação do Concurso Público nº 001/2020.
Nº 4500
Decreto
Baixar
Data:
30/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorrogação do Concurso Público nº 002/2020.
Nº 2712
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação que específica e dá outras providências
Nº 2713
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação que especifica e da outras providências
Nº 2714
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
23/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga dispositivos que específica da Lei nº. 2.623, de 4 de maio de 2021
Nº 4497
Decreto
Baixar
Data:
23/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022
Nº 4498
Decreto
Baixar
Data:
23/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2022.
Nº 4496
Decreto
Baixar
Data:
22/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeação dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Nº 4495
Decreto
Baixar
Data:
20/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.
Nº 4493
Decreto
Baixar
Data:
14/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Expediente nas repartições públicas municipais em 16 e 17 de junho de 2022 e dá providências correlatas.
Nº 4494
Decreto
Baixar
Data:
14/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui e Nomeia Comissão Municipal de Licitação.
Nº 2711
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Abertura de Crédito Adiciona Suplementar por anulação parcial que específica e dá outras providências
Nº 172
Lei Complementar
Baixar
Data:
07/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a carga horária e a referência salarial do cargo vago que especifica
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Próxima
Última
Seta
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