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DECRETO Nº 4.567, DE 04 DE ABRIL DE 2023
Dispõe sobre: “Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento
programa de 2023.”
 
 
ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO, Prefeito Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e conforme a autorização contida na Lei Municipal nº. 2.771, de 04 de Abril de 2023;
 
 
D E C R E T A:
 
 
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício crédito no valor de R$ 24.780,00 (Vinte e quatro Mil, setecentos e oitenta Reais), para as seguintes dotações orçamentárias:
 
05.000 - SAÚDE
05.006 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
05.006.10.302.4.1138-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações                       R$24.780,00
01.302.0000.0001 Atenção de Média e alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 24.780,00
 
Art. 2º - Para atendimento da alteração orçamentária de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de:
 
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)   R$24.780,00
01.302.0000.0001 Atenção de Média e alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 24.780,00
 
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
                                                
Paço Municipal, “COMENDADOR JOSÉ XAVIER”, 04 de Abril de 2023.
 
 
 
ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO
Prefeito Municipal
Registrada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, em data de 04 de Abril de 2023.
 
 
 
ANTÔNIO CARLOS BERTTI
Secretário Municipal de Administração