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Anexos
Vínculos
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183
atos encontrados
Nº 2710
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação que especifica e da outras providências.
Nº 4491
Decreto
Baixar
Data:
07/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2022
Nº 4492
Decreto
Baixar
Data:
07/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de Crédito Adiciona Suplementar por anulação parcial que específica e dá outras providências.
Nº 4490
Decreto
Baixar
Data:
24/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA.
Nº 4489
Decreto
Baixar
Data:
23/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Homologação do Concurso Público Nº 002/2022.
Nº 4488
Decreto
Baixar
Data:
23/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Homologação do Concurso Público Nº 001/2022.
Nº 4487
Decreto
Baixar
Data:
19/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.
Nº 2706
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
17/05/2022
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
“A LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.”
Nº 2707
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
17/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o art. 2º da Lei 2.201, de 2 de abril de 2013, para reajustar o valor do repasse mensal do incentivo financeiro destinado ao custeio das despesas com transporte dos alunos de cursos universitários e técnicos profissionalizantes, e revoga dispositivo que menciona do mesmo diploma legal.
Nº 2708
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
17/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera a Lei nº 2.659, de 6 de outubro de 2021.”
Nº 2709
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
17/05/2022
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Altera os arts. 2º e 3º da Lei nº 2.129, de 8 de novembro de 2011.
Nº 171
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
17/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera os arts. 47 e 179 da Lei Complementar nº 102, de 6 de outubro de 2015
Nº 2704
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Criação do Comitê Municipal de Monitoramento da Pulverização Aérea no Município de Mirante do Paranapanema/SP.
Nº 2705
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação que especifica e da outras providências.
Nº 4486
Decreto
Baixar
Data:
09/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2022.”
Nº 4485
Decreto
Baixar
Data:
27/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.”
Nº 4484
Decreto
Baixar
Data:
19/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Decreta ponto facultativo e dá providências complementares.”
Nº 2702
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit financeiro que especifica e da outras providências.
Nº 2703
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação que especifica e da outras providências.
Nº 4482
Decreto
Baixar
Data:
19/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.
Nº 4483
Decreto
Baixar
Data:
19/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento programa de 2022.
Nº 4481
Decreto
Baixar
Data:
18/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Convocação da Pré-Conferência Municipal de Educação de 2022, de Mirante do Paranapanema, e dá outras providências.
Nº 4480
Decreto
Baixar
Data:
08/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeação dos Membros do Conselho Municipal da Juventude (COMJUVE)
Nº 2695
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit financeiro que especifica e da outras providências.”
Nº 2699
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a utilização de espaços públicos municipais pela iniciativa privada e pelo terceiro setor.”
Nº 2700
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, a título de doação sem encargos, os bens imóveis que especifica.”
Nº 2696
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
05/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera o art. 2º da Lei nº 2.432, de 3 de abril de 2018, que trata da composição do Conselho Municipal de Turismo – Comtur.”
Nº 2697
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
05/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera o art. 4º da Lei nº 2.264, de 21 de outubro de 2014, que trata da composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – Consea.”
Nº 2698
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
05/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera o art. 4º da Lei nº 1.948, de 7 de abril de 2009, que trata da composição do Conselho Municipal do Defesa do Meio Ambiente – Condema.”
Nº 2701
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
05/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera o art. 1º da Lei nº 2.312, de 6 de outubro de 2015.”
Nº 4479
Decreto
Baixar
Data:
05/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.
Nº 2693
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe Sobre: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar, mediante formalização de termo de colaboração, fomento ou outro instrumento de parceria, repasse de recursos financeiros à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE de Teodoro Sampaio- SP,para consecução de finalidades de interesse público, e dá outras providências.”
Nº 4478
Decreto
Baixar
Data:
30/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.
Nº 4477
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
22/03/2022
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Saúde
Nº 170
Lei Complementar
Baixar
Data:
22/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe Sobre: “Criação de empregos públicos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema – SP, conforme especifica”.
Nº 2689
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe Sobre: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar, mediante formalização de termo de colaboração, fomento ou outro instrumento de parceria, repasse de recursos financeiros ao Centro de Formação e Promoção Humana (CFPH), de Mirante do Paranapanema - SP, para consecução de finalidades de interesse público e recíproco, e dá outras providências''
Nº 2690
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe Sobre: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar, mediante formalização de termo de colaboração, fomento ou outro instrumento de parceria, repasse de recursos financeiros ao Centro de Formação e Promoção Humana (CFPH), de Mirante do Paranapanema – SP, para consecução de finalidades de interesse público, e dá outras providências.”
Nº 2691
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo, Executivo
Dispõe Sobre: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar, mediante formalização de termo de colaboração, fomento ou outro instrumento de parceria, repasse de recursos financeiros à Associação Mirantense de Combate ao Câncer, de Mirante do Paranapanema - SP, para consecução de finalidades de interesse público, e dá outras providências.”
Nº 2692
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe Sobre: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar, mediante formalização de termo de colaboração, fomento ou outro instrumento de parceria, repasse de recursos financeiros à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE de Presidente Venceslau - SP,para consecução de finalidades de interesse público, e dá outras providências.”
Nº 2694
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe Sobre: “Cria o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas-Comud, o Recurso Municipal de Políticas sobre Drogas-Remud e dá providências complementares.”
Nº 4476
Decreto
Baixar
Data:
21/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: “Remanejamento de recursos orçamentários, no Orçamento programa de 2022.”
Nº 4474
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
18/03/2022
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: “Altera e revoga dispositivos do Decreto n. 4.466, de 2 de fevereiro de 2022.”
Nº 4475
Decreto
Baixar
Data:
18/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: “Institui o Núcleo da Escola Federativa do Município de Mirante do Paranapanema - SP e dá outras providências.”
Nº 2688
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe Sobre: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER para o fim que especifica.”
Nº 169
Lei Complementar
Baixar
Data:
17/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe Sobre: “Altera o nível de instrução do cargo de fiscal de rendas, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema-SP”.
Nº 169
Lei Complementar
Baixar
Data:
17/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe Sobre: “Altera o nível de instrução do cargo de fiscal de rendas, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema-SP”.
Nº 4473
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
11/03/2022
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
“Determina o retorno ao trabalho presencial das servidoras públicas municipais gestantes afastadas em razão da atual crise sanitária, dá providências complementares e revoga dispositivo que menciona do Decreto n. 4.466, de 2 de fevereiro de 2022.”
Nº 2687
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
09/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe Sobre: “Revoga dispositivo que menciona da Lei n. 1.729, de 3 de fevereiro de 2005.”
Nº 2686
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe Sobre: “Abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro que especifica e da outras providências.”
Nº 4472
Decreto
Baixar
Data:
09/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: “Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2022.”
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Última
Seta
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Portal atualizado em:
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