Ir para o conteúdo
Mirante do Paranapanema - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa
Política de Cookies
e
Privacidade
.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.
Clique aqui e consulte nossas políticas
.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Checkbox
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
Checkbox
SALVAR
Faça seu login no portal
Login / Cadastro
LOGIN
Cadastre-se
Informe seus dados para acessar
CPF, CNPJ ou e-mail
Senha
Esqueci minha
senha
ENTRAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica
Clique para se cadastrar
Pessoa Física
Clique para se cadastrar
A+
A-
contraste
mapa
acessibilidade
vlibras
Ir para o conteúdo
Ir para o menu
Ir para a busca
Ir para o rodapé
Buscar...
CIDADÃO
Portal da Transparência
Carta de Serviços
Concursos
Contato
Newsletter
Ouvidoria
SIC
Telefones Úteis
EMPRESA
Licitações
NFS-e / ISSQN
Consultar Autenticidade NFE
Diário Oficial
Social, Sistema
SIC
Serviços Online
SERVIDOR
WebMail
Holerite Online
Requerimento - RH Online
Jornal
Principal
A Nossa Cidade
A Cidade
Bairros
Como Chegar
Estatísticas
Expediente, unidades
História do Municipio
Hino
Símbolos
Transparência
Legislação
SIC
Ouvidoria
Serviços
Serviços
Editais
Licitações
Concursos e Processos Seletivos
Contratos
Contas Públicas
Audiências Públicas
Secretarias
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DIRETORA DA DIVISÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
DIRETOR DA DIVISÃO DE FINANÇAS
SECRETÁRIO DE RELAÇÕES PÚBLICAS/COMUNICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
SECRETÁRIO DE ESPORTES
DIRETOR DA DIVISÃO DE AGRICULTURA
SECRETARIA DE M. AMBIENTE E REF. AGRÁRIA
DIRETOR DA DIVISÃO DE OBRAS
Organograma
Notícias
Galeria de Fotos
Galeria de Vídeos
Arquivos para Download
Governo Digital
LGPD
Regimento Interno da Controladoria Interna
Radar da Transparência Pública
Pesquisa de satisfação
Turismo
Projetos
Obras
Emprega
Agenda
Enquete
Carta de Serviços
Links
Serviços Online
Telefones Úteis
Diário Oficial
A Prefeitura
Prefeito(a)
Vice-Prefeito(a)
Galeria de Prefeitos
BUSCA DO SITE:
Acompanhe-nos:
MENU
Jornal
Principal
A Nossa Cidade
A Cidade
Bairros
Como Chegar
Estatísticas
Expediente, unidades
História do Municipio
Hino
Símbolos
Transparência
Legislação
SIC
Ouvidoria
Contato
Editais
Licitações
Concursos e Processos Seletivos
Contratos
Contas Públicas
Audiências Públicas
Secretarias
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DIRETORA DA DIVISÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
DIRETOR DA DIVISÃO DE FINANÇAS
SECRETÁRIO DE RELAÇÕES PÚBLICAS/COMUNICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
SECRETÁRIO DE ESPORTES
DIRETOR DA DIVISÃO DE AGRICULTURA
SECRETARIA DE M. AMBIENTE E REF. AGRÁRIA
DIRETOR DA DIVISÃO DE OBRAS
Organograma
Notícias
Galeria de Fotos
Galeria de Vídeos
Arquivos para Download
Governo Digital
LGPD
Regimento Interno da Controladoria Interna
Radar da Transparência Pública
Pesquisa de satisfação
Turismo
Projetos
Obras
Emprega
Agenda
Enquete
Carta de Serviços
Links
Serviços Online
Telefones Úteis
Diário Oficial
A Prefeitura
Prefeito(a)
Vice-Prefeito(a)
Galeria de Prefeitos
Legislação
Principal
Legislação
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
Busca Simples
Busca Avançada
Palavra-chave
Categoria
TODAS
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
Opções de Filtro
Pesquisar na Ementa
Pesquisar no Texto
Pesquisar na Ementa e no Texto
Filtro
Assunto
TODOS
Administração / Adiciona Dispositivo em Decreto
Administração / Auxílio / Transporte
Administração / Cria Conselho
Administração / Institui Comissão
Administração / Institui Comitê
Administração Municipal
-- Processo Seletivo
-- Atos Adm. Diversos
-- -- Portarias
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Administração/ Uso de bens municipais
Administração/ Concursos/ Prorrogação
Administração// Doação voluntária de sangue
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
-- Regimento Interno
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Câmara Municipal / Carga Horária
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Crédito Especial
Crédito Suplementar
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Orçamento / LDO
Orçamento / Programação Orçamentária
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Plano Municipal
Ponto Facultativo
Prorroga Prazo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
SEDS - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Tributos/Terra NUA
Trinutos
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
Categoria
TODAS
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
Pesquisar por intervalos
Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Autor Mesa
TODAS
Autor Comissão
TODAS
Autor Nome
BUSCAR
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
172
atos encontrados
Nº 116
Lei Complementar
Baixar
Data:
08/03/2017
Situação:
Em vigor
CRIAÇÃO DE CARGO E ALTERAÇÃO DE REFERENCIA SALARIAL DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA E DA OUTRAS PRÔVIDENCIAS
Nº 117
Lei Complementar
Baixar
Data:
08/03/2017
Situação:
Em vigor
ALTERA O ARTIGO 4° E REVOGA AS ALÍNEAS "B" E "C", PARAGRAFO 3° DO ARTIGO 11 E OS ARTIGOS 23 E 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 110, DE 22 DE MARÇO DE 2016
Nº 4003
Decreto
Baixar
Data:
04/03/2017
Situação:
Em vigor
REGULAMENTA A LEI Nº 1567 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO EM MIRANTE DO PARANAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4002
Decreto
Baixar
Data:
24/02/2017
Situação:
Em vigor
NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Nº 4001
Decreto
Baixar
Data:
24/02/2017
Situação:
Em vigor
ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2354
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/02/2017
Situação:
Em vigor
A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PORTA GIRATÓRIA, COM DETECTOR DE METAIS, NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 2355
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/02/2017
Situação:
Em vigor
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS E POSTOS DE SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA.
Nº 2356
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/02/2017
Situação:
Em vigor
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1965 DE 24 DE JUNHO DE 2009
Nº 2357
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/02/2017
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 85.000,00 (OITENTA E CINCO MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Nº 114
Lei Complementar
Baixar
Data:
21/02/2017
Situação:
Em vigor
ALTERA OS ARTIGOS 77 E 107 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/95 DE 18 DE JULHO DE 1995.
Nº 4000
Decreto
Baixar
Data:
21/02/2017
Situação:
Em vigor
NOMEIA PRESIDENTE DO CONSELHO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA.
Nº 3099
Decreto
Baixar
Data:
13/02/2017
Situação:
Em vigor
PONTO FACULTATIVO.
Nº 2349
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/02/2017
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 2350
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/02/2017
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETPS
Nº 2351
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/02/2017
Situação:
Em vigor
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL
Nº 2352
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/02/2017
Situação:
Em vigor
AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CIENTÍFICA EDUCACIONAL COMO O CENTRO EDUCACIONAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA, POR INTERMÉDIO DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PROFª NAIR LUCCAS RIBEIRO
Nº 2353
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/02/2017
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULARIZAR, O LOTEAMENTO DENOMINADO DISTRITO DE CUIABÁ PAULISTA E RECONHECER A POSSE DOS LOTES INSERIDOS NO PARCELAMENTO DO SOLO, BEM COMO, DOAR MATERIAL TÉCNICO PARA O RECONHECIMENTO DO DOMÍNIO DE FORMA ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL NA FORMA EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3098
Decreto
Baixar
Data:
01/02/2017
Situação:
Em vigor
FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO, DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE "VIVA LEITE" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3097
Decreto
Baixar
Data:
18/01/2017
Situação:
Em vigor
NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTE DO PODER PUBLICO.
Nº 3096
Decreto
Baixar
Data:
13/01/2017
Situação:
Em vigor
PROCESSO DE INSCRIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS DO PESSOAL DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA.
Nº 3095
Decreto
Baixar
Data:
04/01/2017
Situação:
Em vigor
FIXA O CALENDÁRIO DE FERIADOS PARA O ANO DE 2017.
Nº 3094
Decreto
Baixar
Data:
03/01/2017
Situação:
Em vigor
INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
24/04/2024 16:50
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados -
Instar Tecnologia