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Nº 22
Lei Orgânica
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Data:
23/04/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe Sobre: ''Da nova redação ao artigo 246, da Lei Orgânica Municipal de Mirante do Paranapanema e da outras providências.
Nº 1604
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/04/2002
Situação:
Em vigor
REDENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA
Nº 1603
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/03/2002
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROJETO DO BANCO DO POVO PAULISTA, DESTINADO À CONCESSÃO DE CRÉDITOS A MICRO EMPREENDIMENTOS DO SETOR FORMAL OU INFORMAL INSTALADOS NO MUNICÍPIO.
Nº 1602
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/03/2002
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Nº 1600
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/03/2002
Situação:
Em vigor
ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI Nº 1.562/2000
Nº 1599
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/03/2002
Situação:
Em vigor
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI N º 1.544/2000
Nº 1601
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/2002
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1598
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/03/2002
Situação:
Em vigor
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE ATENDIMENTO A POPULAÇÃO - CAP
Nº 1597
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/03/2002
Situação:
Em vigor
AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PÁULO - ITESP
Nº 1596
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/12/2001
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Nº 1594
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/12/2001
Situação:
Em vigor
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Nº 1593
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/11/2001
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO
Nº 1592
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/11/2001
Situação:
Em vigor
CELEBRAR CONVÊNIO COM ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO.
Nº 1591
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/11/2001
Situação:
Em vigor
CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO DE BENS E OBRAS NECESSÁRIAS E SUA RESPECTIVA INSTALAÇÃO, REFERENTES A PROGRAMAS LIGADOS À AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Nº 1589
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/11/2001
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 2002
Nº 1590
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/11/2001
Situação:
Em vigor
DENOMINAÇÃO DE BAIRRO EDMILSON DOMINGOS DE LEMOS
Nº 1585
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/09/2001
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ALIENAR BENS PÚBLICOS MEDIANTE LICITAÇÃO (LEILÃO)
Nº 1583
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/08/2001
Situação:
Em vigor
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º, § ú DA LEI Nº 976/1985
Nº 1582
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/08/2001
Situação:
Em vigor
CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO COMA FUSSESP - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 1584
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/08/2001
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1581
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/08/2001
Situação:
Em vigor
CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Nº 1580
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/08/2001
Situação:
Em vigor
LEI 1580/2001 - INSTITUI MELHOR CAMINHO
Nº 1580
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/08/2001
Situação:
Em vigor
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS
Nº 1579
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/07/2001
Situação:
Em vigor
CRIA CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Nº 1578
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/07/2001
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1577
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/06/2001
Situação:
Em vigor
REGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL Nº 9.608/1998 QUE DISPÕE SOBRE SERVIÇO VOLUNTÁRIO
Nº 1576
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/06/2001
Situação:
Em vigor
PROGRAMA GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS
Nº 1575
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/06/2001
Situação:
Em vigor
CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO POR MEIO DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
Nº 1574
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/05/2001
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1573
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/05/2001
Situação:
Em vigor
PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA
Nº 26
Lei Complementar
Baixar
Data:
10/05/2001
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: Institui o Plano Diretor de Planejamento e Desenvolvimento do "MunicÃpio de "Mirante do Paranapanema."
Nº 26
Lei Complementar
Baixar
Data:
10/05/2001
Situação:
Em vigor
PLANO DIRETOR-PAGINA 12 A 22
Nº 1572
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/04/2001
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER
Nº 1571
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/03/2001
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 21
Lei Orgânica
Baixar
Data:
27/03/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: ''Dá nova redação aos artigos 58 e 63, da Lei Orgânica Municipal de Mirante do Paranapanema e da outras providências''.
Nº 1570
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/03/2001
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1569
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/12/2000
Situação:
Em vigor
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
Nº 1568
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/12/2000
Situação:
Em vigor
ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 1.377/1995 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº 1567
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/12/2000
Situação:
Em vigor
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO BOMBEIRO - FEBOM
Nº 1566
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2000
Situação:
Em vigor
AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO A READEQUAR O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE EM CONVÊNIO COM O ESTADO E A UNIÃO - SUS
Nº 1565
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2000
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ALIENAR BENS PÚBLICOS MEDIANTE LICITAÇÃO (LEILÃO)
Nº 1564
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/12/2000
Situação:
Em vigor
DENOMINAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL DO DISTRITO DE COSTA MACHADO
Nº 1563
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/2000
Situação:
Em vigor
REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO IRREGULAR
Nº 20
Lei Orgânica
Baixar
Data:
05/12/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: ''Dá nova redação ao Artigo 19, da Lei Orgânica Municipal de Mirante do Paranapanema e da outras providências''.
Nº 1562
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/2000
Situação:
Em vigor
INCENTIVOS A INDÊSTRIAS, FÁBRICAS, DISTRIBUIDORAS, COMÉRCIO ATACADISTA E RECINTOS DE LEILÕES NO DISTRITO INDUSTRIAL
Nº 1561
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/2000
Situação:
Em vigor
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A AUCCU
Nº 1560
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/2000
Situação:
Em vigor
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO PASSO MUNICIPAL
Nº 1559
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/2000
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1553
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/2000
Situação:
Em vigor
CESSÃO DE TERRENO PARA USO DO CORPO DE BOMBEIROS
Nº 1558
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/09/2000
Situação:
Em vigor
FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA
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Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
25/04/2024 17:35
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