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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 4489, 23 DE MAIO DE 2022 Homologação do Concurso Público Nº 002/2022. 23/05/2022 2592
DECRETO Nº 4490, 24 DE MAIO DE 2022 Nomeação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA. 24/05/2022 2592
DECRETO Nº 4488, 23 DE MAIO DE 2022 Homologação do Concurso Público Nº 001/2022. 23/05/2022 2554
LEI ORDINÁRIA Nº 2714, 23 DE JUNHO DE 2022 Revoga dispositivos que específica da Lei nº. 2.623, de 4 de maio de 2021 23/06/2022 2542
DECRETO Nº 4499, 30 DE JUNHO DE 2022 Prorrogação do Concurso Público nº 001/2020. 30/06/2022 2471
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 2847, 08 DE MAIO DE 2024 Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial que especifica e dá outras providências 08/05/2024 19
DECRETO Nº 4659, 08 DE MAIO DE 2024 Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial que específica e dá outras providências 08/05/2024 22
LEI COMPLEMENTAR Nº 203, 07 DE MAIO DE 2024 Regulamenta a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica 07/05/2024 35
LEI ORDINÁRIA Nº 2841, 07 DE MAIO DE 2024 Denominação da Casa de Velório Municipal do Distrito de Cuiabá Paulista, Município de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo 07/05/2024 35
LEI ORDINÁRIA Nº 2842, 07 DE MAIO DE 2024 Denominação do Prédio do Projeto Cozinhalimentos da Sede do Município de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo 07/05/2024 34
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