Prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 4.556, de 9 de março de 2023.

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DECRETO Nº 4577, 17 DE MAIO DE 2023

Assunto(s): Prorroga Prazo

Em vigor

DECRETO Nº 4.577, DE 17 DE MAIO DE 2023

Dispõe sobre: “Prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 4.556, de 9 de março de 2023.”

ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO, Prefeito Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO a continuidade da situação de excepcionalidade ocasionada pelos altos índices de dengue em Mirante do Paranapanema - SP;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica prorrogado o prazo de vigência do Decreto nº 4.556, de 9 de março de 2023, por 30 (trinta) dias.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 8 de maio de 2023.

Paço Municipal, “COMENDADOR JOSÉ XAVIER”, 17 de maio de 2023.

ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO
Prefeito Municipal
Publicado e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, em data de 17 de maio de 2023.

ANTÔNIO CARLOS BERTTI
Secretário Municipal de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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