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2710 atos encontrados

Nº 2878

Lei Ordinária

Data: 19/11/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal, no exercício financeiro de 2024, a transferir, mediante formalização de termo de colaboração, fomento ou outro instrumento de parceria, recursos financeiros à Associação Mirantense de Combate ao Câncer de Mirante do Paranapanema/SP, para consecução de finalidades de interesse público, e dá outras providências

Nº 2877

Lei Ordinária

Data: 19/11/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Declaração de Utilidade Pública COPERMIP – COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Nº 2876

Lei Ordinária

Data: 19/11/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mirante do Paranapanema para o Exercício de 2025 e da Outras Providências

Nº 4695

Decreto

Data: 05/11/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2024

Nº 4694

Decreto

Data: 05/11/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2024

Nº 4693

Decreto

Data: 05/11/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024

Nº 4692

Decreto

Data: 05/11/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial que especifica e dá outras providências

Nº 2875

Lei Ordinária

Data: 05/11/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abertura de Crédito Adicional suplementar por Superávit financeiro que especifica e dá outras providências

Nº 2874

Lei Ordinária

Data: 05/11/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abertura de Crédito Adicional especial por Anulação Parcial que especifica e dá outras providências

Nº 2873

Lei Ordinária

Data: 05/11/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abertura de Crédito Adicional suplementar por Excesso de arrecadação que especifica e dá outras providências

Nº 2872

Lei Ordinária

Data: 05/11/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial que especifica e dá outras providências

Nº 4691

Decreto

Data: 24/10/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estabelece o expediente nas repartições públicas municipais em 28 de outubro de 2024 e dá providências correlatas

Nº 4690

Decreto

Data: 21/10/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde

Nº 4688

Decreto

Vínculos

Data: 02/10/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Prorrogação do Concurso Público nº 003/2022

Nº 4687

Decreto

Data: 26/09/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

Nº 4686

Decreto

Data: 17/09/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024

Nº 4685

Decreto

Data: 17/09/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Aprova o Projeto de Regularização Fundiária de Interesse Social REURB-S, denominado “Bairro Sol Nascente” (Processo de Regularização Fundiária nº 01/2017)

Nº 2871

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 17/09/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei nº 2.650, de 9 de setembro de 2021, para modificar a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM)

Nº 2870

Lei Ordinária

Data: 17/09/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação que especifica e dá outras providências

Nº 4684

Decreto

Vínculos

Data: 04/09/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura (FMSAI), instituído pela Lei nº 2.868, de 27 de agosto de 2024

Nº 4683

Decreto

Data: 04/09/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo – Comtur

Nº 4682

Decreto

Vínculos

Data: 04/09/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema); revoga o Decreto nº 4.490, de 24 de maio de 2022

Nº 4681

Decreto

Data: 04/09/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2024

Nº 2869

Lei Ordinária

Data: 04/09/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial que especifica e dá outras providências

Nº 2868

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 27/08/2024

Situação: Regulamentada

Autoria: Executivo

Institui o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI) de Mirante do Paranapanema/SP e dá outras providências

Nº 4680

Decreto

Data: 22/08/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024

Nº 4679

Decreto

Data: 21/08/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024

Nº 2867

Lei Ordinária

Data: 21/08/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial que especifica e dá outras providências

Nº 4678

Decreto

Data: 13/08/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Aprova o Projeto de Regularização Fundiária de Interesse Social REURB-S, denominado “Bairro Jardim Novo Mirante II

Nº 4677

Decreto

Data: 06/08/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024

Nº 4676

Decreto

Data: 06/08/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024

Nº 2866

Lei Ordinária

Data: 06/08/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro que especifica e dá outras providências

Nº 2865

Lei Ordinária

Data: 06/08/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial que especifica e dá outras providências

Nº 4675

Decreto

Data: 30/07/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Veda a concessão de alvará para exercício de comércio ambulante de mudas de citros no Município de Mirante do Paranapanema/SP

Nº 4874

Decreto

Data: 25/07/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fixa a tarifa de transporte coletivo no âmbito do Programa Municipal de Mobilidade

Nº 4673

Decreto

Data: 17/07/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024

Nº 4672

Decreto

Data: 16/07/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2024

Nº 4671

Decreto

Data: 16/07/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2024

Nº 2864

Lei Ordinária

Data: 16/07/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial que especifica e dá outras providências

Nº 2863

Lei Ordinária

Data: 16/07/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro que especifica e dá outras providências

Nº 4670

Decreto

Data: 03/07/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estabelece o expediente nas repartições públicas municipais em 8 de julho de 2024 e dá providências correlatas

Nº 4669

Decreto

Data: 03/07/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024

Nº 4668

Decreto

Data: 03/07/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2024

Nº 2862

Lei Ordinária

Data: 03/07/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação que especifica e dá outras providências

Nº 2861

Lei Ordinária

Data: 03/07/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro que especifica e dá outras providências

Nº 205

Lei Complementar

Vínculos

Data: 03/07/2024

Autoria: Executivo

Altera a Lei Complementar nº 194, de 30 de dezembro de 2023, revoga a Lei Complementar nº 204, de 18 de junho de 2024

Nº 4667

Decreto

Data: 27/06/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024

Nº 2860

Lei Ordinária

Data: 27/06/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Denominação ao Centro Esportivo do CDHU Jardim São José "CENTRO ESPORTIVO WILLIAM MOREIRA PINHEIRO"

Nº 4666

Decreto

Data: 21/06/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Homologação do Concurso Público nº 001/2024

Nº 4665

Decreto

Data: 21/06/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Homologação do Processo Seletivo nº 001/2024

Seta

Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024

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