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Legislação
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Processo Seletivo 4
Administração / Adiciona Dispositivo em Decreto 2
Administração / Auxílio / Transporte 3
Administração / Cria Conselho 3
Administração / Institui Comissão 9
Administração / Institui Comitê 3
Administração Municipal 65
Administração/ Uso de bens municipais 8
Administração/ Concursos/ Prorrogação 7
Administração// Doação voluntária de sangue 1
Alienações 2
Alienações 2
Aposentadoria 1
Aquisições 1
Associações e Conselho 4
Atos Adm. Diversos 27
Auxílio e Subvenções 1
Avenidas e Ruas 2
Câmara Municipal 2
Câmara Municipal / Carga Horária 1
Cargos 2
Cargos e Funções 18
Cessões e Concessões 1
Códigos de Posturas 1
Comércio 1
Comissões Municipais 2
Concursos 34
Conselhos Municipais 38
Contratações 2
Contratos e Convênios 6
Convênios 5
Creches 1
Crédito Adic. Especial 47
Crédito Adic. Suplementar 114
Crédito Especial 8
Crédito Suplementar 23
Criança e Adolescente 1
Declaração de Utilid. Publi 9
Denominação de Bens 5
Desapropriações/Desafetações 5
Diretrizes Orçamentárias 2
Diversos 3
Diversos 4
Diversos 1
Diversos 3
Diversos 1
Diversos 26
Diversos 3
Diversos 2
Doações Efetuadas 1
Doações Efetuadas 4
Doações Recebidas 1
Educação 6
Entidades Afins 1
Estradas 2
Estrutura Administrativa 1
Estrutura Administrativa 3
Expediente 17
Feriados 4
Fixação de Remuneração 8
Funç. Grat/Gratificações 3
Fundos Municipais 2
Hospitais/Post. de Saúde 1
Imóveis/Equip./Objetos 1
Isenções 2
Leis Orçamentárias 1
Limites e Perímetros 3
Logradouros 3
Magistério 1
Meio Ambiente 2
Nomeações 11
Orça Receita/Despesa 3
Orçamento / LDO 2
Orçamento / Programação Orçamentária 1
Patrimônio 2
Plano Municipal 1
Plano Plurianual de Invest. 3
Ponto Facultativo 11
Prazos e Cond. de Pagamento 2
Programas 7
Prorroga Prazo 6
Reajustes 2
Reajustes 3
Regime Jurídico 2
Regimento Interno 2
Regulamentações 6
Ruas 6
Saneamento 2
Saúde 5
SEDS - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 4
Serviços 6
Servidores Municipais 3
Subsídios 1
Taxas 3
Transportes 1
Tributos 4
Tributos/Terra NUA 2
Urbanismo 1
Vencimentos 4
Vencimentos e Salários 3
Vielas 1
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
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