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Vínculos
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65
atos encontrados
Nº 2776
Lei Ordinária
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Data:
17/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano anual de contratações no âmbito da administração pública direta municipal, autárquica e fundacional do Município de Mirante do Paranapanema – SP.
Nº 4574
Decreto
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Data:
28/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara situação de emergência em âmbito municipal em decorrência de fortes chuvas.
Nº 4559
Decreto
Baixar
Data:
22/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil do Município de Mirante do Paranapanema-SP.
Nº 2766
Lei Ordinária
Visualizar
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Vínculos
Data:
21/03/2023
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
A estrutura, organização e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Mirante do Paranapanema, e dá outras providências.
Nº 2709
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
17/05/2022
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Altera os arts. 2º e 3º da Lei nº 2.129, de 8 de novembro de 2011.
Nº 2701
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
05/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera o art. 1º da Lei nº 2.312, de 6 de outubro de 2015.”
Nº 2693
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe Sobre: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar, mediante formalização de termo de colaboração, fomento ou outro instrumento de parceria, repasse de recursos financeiros à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE de Teodoro Sampaio- SP,para consecução de finalidades de interesse público, e dá outras providências.”
Nº 2689
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe Sobre: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar, mediante formalização de termo de colaboração, fomento ou outro instrumento de parceria, repasse de recursos financeiros ao Centro de Formação e Promoção Humana (CFPH), de Mirante do Paranapanema - SP, para consecução de finalidades de interesse público e recíproco, e dá outras providências''
Nº 2690
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe Sobre: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar, mediante formalização de termo de colaboração, fomento ou outro instrumento de parceria, repasse de recursos financeiros ao Centro de Formação e Promoção Humana (CFPH), de Mirante do Paranapanema – SP, para consecução de finalidades de interesse público, e dá outras providências.”
Nº 2692
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe Sobre: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar, mediante formalização de termo de colaboração, fomento ou outro instrumento de parceria, repasse de recursos financeiros à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE de Presidente Venceslau - SP,para consecução de finalidades de interesse público, e dá outras providências.”
Nº 2691
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo, Executivo
Dispõe Sobre: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar, mediante formalização de termo de colaboração, fomento ou outro instrumento de parceria, repasse de recursos financeiros à Associação Mirantense de Combate ao Câncer, de Mirante do Paranapanema - SP, para consecução de finalidades de interesse público, e dá outras providências.”
Nº 4474
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
18/03/2022
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: “Altera e revoga dispositivos do Decreto n. 4.466, de 2 de fevereiro de 2022.”
Nº 168
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
25/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera dispositivos da Lei n. 2.408, de 21 de novembro de 2017, bem como revoga a Lei n. 2.675, de 26 de janeiro de 2022,e, parcialmente, a Lei Complementar n. 162, de 18 de janeiro de 2022.
Nº 2679
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe Sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar contribuição financeira, mediante celebração de termo de colaboração, fomento ou de outro instrumento de parceria, à organização da sociedade civil, para consecução de finalidades de interesse público, e dá outras providências.
Nº 2680
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe Sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar contribuição financeira, mediante celebração de termo de colaboração, fomento ou de outro instrumento de parceria, à organização da sociedade civil, para consecução de finalidades de interesse público, e dá outras providências.
Nº 2681
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe Sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar contribuição financeira, mediante celebração de termo de colaboração, fomento ou de outro instrumento de parceria, à organização da sociedade civil, para consecução de finalidades de interesse público, e dá outras providências.
Nº 4466
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
02/02/2022
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: “Decretação de estado de emergência em saúde pública, continuação das aulas presenciais na rede de ensino do Município de Mirante do Paranapanema, recomendações e determinações no contexto da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.”
Nº 2669
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
02/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: “Transforma e acrescenta dispositivo à Lei n. 1.793, de 7 de junho de 2006”.
Nº 159
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
17/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: “Altera a Lei Complementar n. 110, de 22 de março de 2016.”
Nº 2613
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, mediante formalização de termo de colaboração, fomento ou outro instrumento de parceria, repasse de recursos financeiros ao Centro de Formação e Promoção Humana (CFPH), de Mirante do Paranapanema – SP, para consecução de finalidades de interesse público e recíproco, e dá outras providências.”
Nº 2585
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/10/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: ''Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2394 de 19 de setembro de 2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018 a 2021, e da outras providências''.
Nº 41
Lei Orgânica
Baixar
Data:
03/10/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe Sobre: Da nova redação ao inciso XI artigo 58 e inciso XI artigo 63, da Lei Orgânica Municipal
Nº 38
Lei Orgânica
Baixar
Data:
28/12/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe Sobre: Supressão dos artigos 84, 86 e 87 da Lei Orgânica Municipal.
Nº 37
Lei Orgânica
Baixar
Data:
22/09/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe Sobre: Dá nova redação ao artigo 83 da Lei Orgânica Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, e da outras providências.
Nº 36
Lei Orgânica
Baixar
Data:
18/08/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe Sobre: ''Altera o Artigo 87 da Lei Orgânica Municipal.
Nº 90
Lei Complementar
Baixar
Data:
28/11/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe Sobre: ''Altera os Artigos 75, 92, 102, 103, 155, 158, 159 e 198 e Revoga os Artigos 20, 21, 155-A e 156 da Lei Complementar nº 13/95, de 18 de Julho de 1995.
Nº 35
Lei Orgânica
Baixar
Data:
02/05/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe Sobre: Dá nova redação ao artigo 82 e seu inciso único, da Lei Orgânica Municipal.
Nº 34
Lei Orgânica
Baixar
Data:
10/03/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe Sobre: Dá nova redação ao artigo 82 e seu inciso único, da Lei Orgânica Municipal.
Nº 33
Lei Orgânica
Baixar
Data:
16/12/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe Sobre: Revogação dos artigos 77 e 78 da Lei Orgânica Municipal
Nº 32
Lei Orgânica
Baixar
Data:
30/12/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe Sobre: Altera o artigo 87 da Lei Orgânica Municipal
Nº 31
Lei Orgânica
Baixar
Data:
19/12/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe Sobre: Dá nova redação aos incisos XVIII e XIX, do artigo 30, da Lei Orgânica Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, e da outras providências.
Nº 30
Lei Orgânica
Baixar
Data:
15/08/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe Sobre: Dá nova redação aos incisos XVIII e XIX. do artigo 30, da Lei Orgânica Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, e da outras providências .
Nº 29
Lei Orgânica
Baixar
Data:
20/11/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe Sobre: Dá nova redação ao artigo 12, da Lei Orgânica Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, e da outras providências.
Nº 28
Lei Orgânica
Baixar
Data:
02/05/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe Sobre: Dá nova redação ao parágrafo 6º, do artigo 18, da Lei Orgânica Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, e da outras providências.
Nº 27
Lei Orgânica
Baixar
Data:
08/11/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe Sobre: suprime o artigo 88 e seus incisos da Lei Orgânica Municipal.
Nº 27
Lei Orgânica
Baixar
Data:
08/11/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe Sobre: Suprime o artigo 88 e seus incisos da Lei Orgânica Municipal.
Nº 26
Lei Orgânica
Baixar
Data:
20/04/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: Da nova redação ao artigo 261, da Lei Orgânica Municipal de Mirante do Paranapanema e da outras providências.
Nº 25
Lei Orgânica
Baixar
Data:
06/04/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
''Dá nova redação aos incisos XVIII e XIX, do artigo 30, da Lei Orgânica Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, e da outras providências.
Nº 24
Lei Orgânica
Baixar
Data:
07/10/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre ''Dá nova redação ao inciso XI do artigo 58, da Lei Orgânica Municipal de Mirante do Paranapanema e da outras providências.
Nº 1673
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/09/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema a receber, mediante repasse efetuado pela Fundação ITESP, recursos financeiros a fundo perdidos, para recuperação e conservação de estrada rural no Assentamento Estrela D'Alva, conforme extrato do Plano de Trabalho.
Nº 23
Lei Orgânica
Baixar
Data:
17/06/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: ''Dá nova redação ao artigo 87, da Lei Orgânica Municipal de Mirante do Paranapanema e da outras providências.
Nº 22
Lei Orgânica
Baixar
Data:
23/04/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe Sobre: ''Da nova redação ao artigo 246, da Lei Orgânica Municipal de Mirante do Paranapanema e da outras providências.
Nº 21
Lei Orgânica
Baixar
Data:
27/03/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: ''Dá nova redação aos artigos 58 e 63, da Lei Orgânica Municipal de Mirante do Paranapanema e da outras providências''.
Nº 20
Lei Orgânica
Baixar
Data:
05/12/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: ''Dá nova redação ao Artigo 19, da Lei Orgânica Municipal de Mirante do Paranapanema e da outras providências''.
Nº 19
Lei Orgânica
Baixar
Data:
18/05/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre ''Altera Artigo 63, inciso 1º, alíneas ''d''
Nº 18
Lei Orgânica
Baixar
Data:
16/03/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: ''Altera o Artigo 63, inciso 1º, alíneas ''aa'' e ''b''
Nº 16
Lei Orgânica
Baixar
Data:
17/12/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre ''Altera o Artigo 186, da Lei Orgânica Municipal''.
Nº 17
Lei Orgânica
Baixar
Data:
15/12/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
''Altera o Artigo 187, da Lei Orgânica Municipal''.
Nº 14
Lei Orgânica
Baixar
Data:
21/10/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
''Da nova redação ao Artigo 34 da Lei Orgânica do Município de Mirante do Paranapanema''.
Nº 15
Lei Orgânica
Baixar
Data:
21/10/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
''Da Nova Redação ao Parágrafo Único, do Artigo 94 da Lei Orgânica do Município de Mirante do Paranapanema''.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
26/04/2024 08:07
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