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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 4489, 23 DE MAIO DE 2022 Homologação do Concurso Público Nº 002/2022. 23/05/2022 2597
DECRETO Nº 4490, 24 DE MAIO DE 2022 Nomeação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA. 24/05/2022 2594
DECRETO Nº 4488, 23 DE MAIO DE 2022 Homologação do Concurso Público Nº 001/2022. 23/05/2022 2558
LEI ORDINÁRIA Nº 2714, 23 DE JUNHO DE 2022 Revoga dispositivos que específica da Lei nº. 2.623, de 4 de maio de 2021 23/06/2022 2545
DECRETO Nº 4499, 30 DE JUNHO DE 2022 Prorrogação do Concurso Público nº 001/2020. 30/06/2022 2471
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 2878, 19 DE NOVEMBRO DE 2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal, no exercício financeiro de 2024, a transferir, mediante formalização de termo de colaboração, fomento ou outro instrumento de parceria, recursos financeiros à Associação Mirantense de Combate ao Câncer de Mirante do Paranapanema/SP, para consecução de finalidades de interesse público, e dá outras providências 19/11/2024 14
LEI ORDINÁRIA Nº 2877, 19 DE NOVEMBRO DE 2024 Declaração de Utilidade Pública COPERMIP – COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE MIRANTE DO PARANAPANEMA 19/11/2024 6
LEI ORDINÁRIA Nº 2876, 19 DE NOVEMBRO DE 2024 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mirante do Paranapanema para o Exercício de 2025 e da Outras Providências 19/11/2024 3
DECRETO Nº 4695, 05 DE NOVEMBRO DE 2024 Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2024 05/11/2024 9
DECRETO Nº 4694, 05 DE NOVEMBRO DE 2024 Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2024 05/11/2024 12
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