Ato | Ementa | Data | Acessos |
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DECRETO Nº 4629, 29 DE JANEIRO DE 2024 | Fixa o calendário de feriados e pontos facultativos no ano de 2024 | 29/01/2024 | 2996 |
DECRETO Nº 4490, 24 DE MAIO DE 2022 | Nomeação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA. | 24/05/2022 | 2799 |
DECRETO Nº 4489, 23 DE MAIO DE 2022 | Homologação do Concurso Público Nº 002/2022. | 23/05/2022 | 2751 |
DECRETO Nº 4488, 23 DE MAIO DE 2022 | Homologação do Concurso Público Nº 001/2022. | 23/05/2022 | 2716 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2714, 23 DE JUNHO DE 2022 | Revoga dispositivos que específica da Lei nº. 2.623, de 4 de maio de 2021 | 23/06/2022 | 2694 |
Ato | Ementa | Data | Acessos |
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LEI ORDINÁRIA Nº 2896, 08 DE ABRIL DE 2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, no exercício financeiro de 2025, a transferir, mediante formalização de termo de colaboração, fomento ou outro instrumento de parceria, recursos financeiros próprios à Associação Amor de Quatro Patas, para consecução de finalidades de interesse público, e dá outras providências | 08/04/2025 | 180 |
DECRETO Nº 4734, 06 DE MARÇO DE 2025 | Formaliza a adesão do Município de Mirante do Paranapanema ao projeto ‘Facilita SP – Municípios’, instituído pela Resolução SDE nº 5, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto Estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto Estadual nº 67.980, de 25 de setembro de 2023 | 06/03/2025 | 215 |
DECRETO Nº 4732, 27 DE FEVEREIRO DE 2025 | Declara situação de emergência na saúde pública do Município de Mirante do Paranapanema/SP, determina atividades preventivas contra o vírus da dengue e dá outras providências | 27/02/2025 | 228 |
DECRETO Nº 4730, 27 DE FEVEREIRO DE 2025 | Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CONSEA); revoga o Decreto nº 4.506 de 8 de agosto de 2022 | 27/02/2025 | 214 |
DECRETO Nº 4729, 21 DE FEVEREIRO DE 2025 | Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2025 | 21/02/2025 | 217 |