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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 4489, 23 DE MAIO DE 2022 Homologação do Concurso Público Nº 002/2022. 23/05/2022 2591
DECRETO Nº 4490, 24 DE MAIO DE 2022 Nomeação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA. 24/05/2022 2590
DECRETO Nº 4488, 23 DE MAIO DE 2022 Homologação do Concurso Público Nº 001/2022. 23/05/2022 2553
LEI ORDINÁRIA Nº 2714, 23 DE JUNHO DE 2022 Revoga dispositivos que específica da Lei nº. 2.623, de 4 de maio de 2021 23/06/2022 2541
DECRETO Nº 4499, 30 DE JUNHO DE 2022 Prorrogação do Concurso Público nº 001/2020. 30/06/2022 2469
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 2835, 02 DE ABRIL DE 2024 Abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro que específica e dá outras providências 02/04/2024 35
LEI ORDINÁRIA Nº 2836, 02 DE ABRIL DE 2024 Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro que específica e dá outras providências 02/04/2024 35
LEI ORDINÁRIA Nº 2837, 02 DE ABRIL DE 2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir auxílio-alimentação aos bombeiros militares estaduais que prestam serviços na Estação de Bombeiros do Município de Mirante do Paranapanema/SP e dá providências correlatas 02/04/2024 41
DECRETO Nº 4645, 25 DE MARÇO DE 2024 Formaliza a adesão do Município de Mirante do Paranapanema-SP ao Projeto Facilita SP – Municípios, instituído pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023 25/03/2024 65
LEI COMPLEMENTAR Nº 202, 19 DE MARÇO DE 2024 Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 143, de 5 de fevereiro de 2020, que instituiu a implantação de plano de adequação do sistema remuneratório dos integrantes do Magistério Público do Município de Mirante do Paranapanema, e dá outras providências 19/03/2024 91
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