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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 4489, 23 DE MAIO DE 2022 Homologação do Concurso Público Nº 002/2022. 23/05/2022 2596
DECRETO Nº 4490, 24 DE MAIO DE 2022 Nomeação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA. 24/05/2022 2594
DECRETO Nº 4488, 23 DE MAIO DE 2022 Homologação do Concurso Público Nº 001/2022. 23/05/2022 2558
LEI ORDINÁRIA Nº 2714, 23 DE JUNHO DE 2022 Revoga dispositivos que específica da Lei nº. 2.623, de 4 de maio de 2021 23/06/2022 2545
DECRETO Nº 4499, 30 DE JUNHO DE 2022 Prorrogação do Concurso Público nº 001/2020. 30/06/2022 2471
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 2864, 16 DE JULHO DE 2024 Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial que especifica e dá outras providências 16/07/2024 4
LEI ORDINÁRIA Nº 2863, 16 DE JULHO DE 2024 Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro que especifica e dá outras providências 16/07/2024 4
LEI COMPLEMENTAR Nº 205, 03 DE JULHO DE 2024 Altera a Lei Complementar nº 194, de 30 de dezembro de 2023, revoga a Lei Complementar nº 204, de 18 de junho de 2024 03/07/2024 11
LEI ORDINÁRIA Nº 2862, 03 DE JULHO DE 2024 Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação que especifica e dá outras providências 03/07/2024 13
LEI ORDINÁRIA Nº 2861, 03 DE JULHO DE 2024 Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro que especifica e dá outras providências 03/07/2024 10
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