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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 4490, 24 DE MAIO DE 2022 Nomeação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA. 24/05/2022 2495
DECRETO Nº 4489, 23 DE MAIO DE 2022 Homologação do Concurso Público Nº 002/2022. 23/05/2022 2494
DECRETO Nº 4488, 23 DE MAIO DE 2022 Homologação do Concurso Público Nº 001/2022. 23/05/2022 2459
LEI ORDINÁRIA Nº 2714, 23 DE JUNHO DE 2022 Revoga dispositivos que específica da Lei nº. 2.623, de 4 de maio de 2021 23/06/2022 2455
DECRETO Nº 4499, 30 DE JUNHO DE 2022 Prorrogação do Concurso Público nº 001/2020. 30/06/2022 2367
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 4560, 24 DE MARÇO DE 2023 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e instituição administrativa de servidão de passagem, imóvel necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para implantação de Estação de Tratamento de Esgotos e emissário final no Distrito de Cuiabá Paulista, parte integrante do sistema de tratamento de esgotos sanitários do Município de Mirante do Paranapanema. 24/03/2023 2
DECRETO Nº 4559, 22 DE MARÇO DE 2023 Institui o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil do Município de Mirante do Paranapanema-SP. 22/03/2023 0
LEI ORDINÁRIA Nº 2764, 21 DE MARÇO DE 2023 Altera dispositivos da Lei Ordinária Municipal nº 2.208, de 04 de Junho de 2013. 21/03/2023 3
LEI ORDINÁRIA Nº 2766, 21 DE MARÇO DE 2023 A estrutura, organização e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Mirante do Paranapanema, e dá outras providências. 21/03/2023 2
LEI ORDINÁRIA Nº 2765, 21 DE MARÇO DE 2023 Altera o art. 1º da Lei nº 2.533, de 19 de novembro de 2019. 21/03/2023 3
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