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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 4490, 24 DE MAIO DE 2022 Nomeação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA. 24/05/2022 2369
DECRETO Nº 4489, 23 DE MAIO DE 2022 Homologação do Concurso Público Nº 002/2022. 23/05/2022 2363
DECRETO Nº 4488, 23 DE MAIO DE 2022 Homologação do Concurso Público Nº 001/2022. 23/05/2022 2334
LEI ORDINÁRIA Nº 2714, 23 DE JUNHO DE 2022 Revoga dispositivos que específica da Lei nº. 2.623, de 4 de maio de 2021 23/06/2022 2331
DECRETO Nº 4499, 30 DE JUNHO DE 2022 Prorrogação do Concurso Público nº 001/2020. 30/06/2022 2248
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 4535, 02 DE DEZEMBRO DE 2022 Expediente nas repartições públicas municipais nos dias de participação do Brasil nas fases finais da Copa do Mundo FIFA 2022. 02/12/2022 2
LEI COMPLEMENTAR Nº 177, 22 DE NOVEMBRO DE 2022 Regulamenta o pagamento de diárias e revoga os arts. 148 e 149 da Lei Complementar nº 13, de 18 de julho de 1995. 22/11/2022 12
LEI ORDINÁRIA Nº 2745, 22 DE NOVEMBRO DE 2022 Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação que específica e dá outras providências. 22/11/2022 23
LEI ORDINÁRIA Nº 2744, 22 DE NOVEMBRO DE 2022 Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial que específica e dá outras providências. 22/11/2022 9
LEI ORDINÁRIA Nº 2743, 22 DE NOVEMBRO DE 2022 Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação que específica e dá outras providências. 22/11/2022 8
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