Legislação

Mais Acessadas

Ano Mês

c
Ato	Ementa	Data	Acessos
DECRETO Nº 4629, 29 DE JANEIRO DE 2024	Fixa o calendário de feriados e pontos facultativos no ano de 2024	29/01/2024	4717
DECRETO Nº 4724, 03 DE FEVEREIRO DE 2025	Fixa o calendário de feriados e pontos facultativos no ano de 2025	03/02/2025	3267
DECRETO Nº 4490, 24 DE MAIO DE 2022	Nomeação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA.	24/05/2022	3098
DECRETO Nº 4488, 23 DE MAIO DE 2022	Homologação do Concurso Público Nº 001/2022.	23/05/2022	2956
DECRETO Nº 4610, 16 DE NOVEMBRO DE 2023	Altera o Decreto nº 4.548, de 16 de janeiro de 2023, para nele incluir o dia 20 de novembro, Dia Estadual da Consciência Negra, como feriado estadual.	16/11/2023	2932

Mais Recentes

c
Ato	Ementa	Data	Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 2934, 16 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe Sobre: “Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação que especifica e da outras providências”.	16/12/2025	24
LEI ORDINÁRIA Nº 2933, 16 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe Sobre: “Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação que especifica e da outras providências”.	16/12/2025	20
LEI ORDINÁRIA Nº 2932, 16 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe Sobre: “Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação que especifica e da outras providências”.	16/12/2025	21
LEI ORDINÁRIA Nº 2931, 16 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe Sobre: “Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação que especifica e da outras providências”.	16/12/2025	20
LEI ORDINÁRIA Nº 2929, 16 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe Sobre: “Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro que especifica e da outras providências”.	16/12/2025	19

Estatísticas

Telefone: (18) 3991-9191

Endereço: Rua Jose Marcolino Sobrinho, 721, Centro | CEP: 19260-000

Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 08h às 11h30 e das 13h30 às 17h

CNPJ: 44.937.365/0001-12

Mirante do Paranapanema - SP

Versão do Sistema: 3.5.2 - 30/04/2026