Ato | Ementa | Data | Acessos |
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DECRETO Nº 4378, 03 DE MARÇO DE 2021 | Abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei nº 2610/2021 | 03/03/2021 | 864 |
DECRETO Nº 4381, 12 DE MARÇO DE 2021 | Dispõe sobre: Abertura de Crédito Especial autorizado pela Lei nº 2611/2021 | 12/03/2021 | 853 |
DECRETO Nº 4382, 12 DE MARÇO DE 2021 | Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei nº 2612/2021 | 12/03/2021 | 817 |
DECRETO Nº 4388, 29 DE MARÇO DE 2021 | DECRETOS Nº 4388/2021-ALTERA DECRETO 4387-PONTO FACULTATIVO | 29/03/2021 | 810 |
DECRETO Nº 4387, 29 DE MARÇO DE 2021 | Dispõe sobre: "Decreta Ponto Facultativo" | 29/03/2021 | 802 |
Ato | Ementa | Data | Acessos |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 173, 30 DE JUNHO DE 2022 | Extinção de Cargo do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, e dá outras providências. | 30/06/2022 | 56 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2715, 30 DE JUNHO DE 2022 | Estabelece a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista – TEA, e dá outras providências. | 30/06/2022 | 48 |
DECRETO Nº 4499, 30 DE JUNHO DE 2022 | Prorrogação do Concurso Público nº 001/2020. | 30/06/2022 | 55 |
DECRETO Nº 4500, 30 DE JUNHO DE 2022 | Prorrogação do Concurso Público nº 002/2020. | 30/06/2022 | 50 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2712, 23 DE JUNHO DE 2022 | Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação que específica e dá outras providências | 23/06/2022 | 163 |