Ato | Ementa | Data | Acessos |
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DECRETO Nº 4490, 24 DE MAIO DE 2022 | Nomeação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA. | 24/05/2022 | 2441 |
DECRETO Nº 4489, 23 DE MAIO DE 2022 | Homologação do Concurso Público Nº 002/2022. | 23/05/2022 | 2429 |
DECRETO Nº 4488, 23 DE MAIO DE 2022 | Homologação do Concurso Público Nº 001/2022. | 23/05/2022 | 2396 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2714, 23 DE JUNHO DE 2022 | Revoga dispositivos que específica da Lei nº. 2.623, de 4 de maio de 2021 | 23/06/2022 | 2395 |
DECRETO Nº 4499, 30 DE JUNHO DE 2022 | Prorrogação do Concurso Público nº 001/2020. | 30/06/2022 | 2311 |
Ato | Ementa | Data | Acessos |
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DECRETO Nº 4545, 19 DE JANEIRO DE 2023 | Fixa valor da Unidade Fiscal do Município (UFM) e institui índice para atualização dos tributos municipais. | 19/01/2023 | 69 |
DECRETO Nº 4548, 16 DE JANEIRO DE 2023 | Fixa o calendário de feriados e pontos facultativos para o ano de 2023. | 16/01/2023 | 9 |
DECRETO Nº 4547, 02 DE JANEIRO DE 2023 | Institui e nomeia a Comissão Municipal de Licitação e dá providências correlatas. | 02/01/2023 | 48 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2746, 19 DE DEZEMBRO DE 2022 | Declaração de Utilidade Pública. | 19/12/2022 | 105 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2747, 19 DE DEZEMBRO DE 2022 | Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) no Município de Mirante do Paranapanema – SP e revoga o art. 9º da Lei nº 2.715, de 30 de junho de 2022. | 19/12/2022 | 107 |