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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 4490, 24 DE MAIO DE 2022 Nomeação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA. 24/05/2022 2441
DECRETO Nº 4489, 23 DE MAIO DE 2022 Homologação do Concurso Público Nº 002/2022. 23/05/2022 2429
DECRETO Nº 4488, 23 DE MAIO DE 2022 Homologação do Concurso Público Nº 001/2022. 23/05/2022 2396
LEI ORDINÁRIA Nº 2714, 23 DE JUNHO DE 2022 Revoga dispositivos que específica da Lei nº. 2.623, de 4 de maio de 2021 23/06/2022 2395
DECRETO Nº 4499, 30 DE JUNHO DE 2022 Prorrogação do Concurso Público nº 001/2020. 30/06/2022 2311
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 4545, 19 DE JANEIRO DE 2023 Fixa valor da Unidade Fiscal do Município (UFM) e institui índice para atualização dos tributos municipais. 19/01/2023 69
DECRETO Nº 4548, 16 DE JANEIRO DE 2023 Fixa o calendário de feriados e pontos facultativos para o ano de 2023. 16/01/2023 9
DECRETO Nº 4547, 02 DE JANEIRO DE 2023 Institui e nomeia a Comissão Municipal de Licitação e dá providências correlatas. 02/01/2023 48
LEI ORDINÁRIA Nº 2746, 19 DE DEZEMBRO DE 2022 Declaração de Utilidade Pública. 19/12/2022 105
LEI ORDINÁRIA Nº 2747, 19 DE DEZEMBRO DE 2022 Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) no Município de Mirante do Paranapanema – SP e revoga o art. 9º da Lei nº 2.715, de 30 de junho de 2022. 19/12/2022 107
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