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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 4629, 29 DE JANEIRO DE 2024 Fixa o calendário de feriados e pontos facultativos no ano de 2024 29/01/2024 3260
DECRETO Nº 4490, 24 DE MAIO DE 2022 Nomeação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA. 24/05/2022 2804
DECRETO Nº 4489, 23 DE MAIO DE 2022 Homologação do Concurso Público Nº 002/2022. 23/05/2022 2754
DECRETO Nº 4488, 23 DE MAIO DE 2022 Homologação do Concurso Público Nº 001/2022. 23/05/2022 2719
LEI ORDINÁRIA Nº 2714, 23 DE JUNHO DE 2022 Revoga dispositivos que específica da Lei nº. 2.623, de 4 de maio de 2021 23/06/2022 2697
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 2896, 08 DE ABRIL DE 2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal, no exercício financeiro de 2025, a transferir, mediante formalização de termo de colaboração, fomento ou outro instrumento de parceria, recursos financeiros próprios à Associação Amor de Quatro Patas, para consecução de finalidades de interesse público, e dá outras providências 08/04/2025 197
DECRETO Nº 4734, 06 DE MARÇO DE 2025 Formaliza a adesão do Município de Mirante do Paranapanema ao projeto ‘Facilita SP – Municípios’, instituído pela Resolução SDE nº 5, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto Estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto Estadual nº 67.980, de 25 de setembro de 2023 06/03/2025 229
DECRETO Nº 4732, 27 DE FEVEREIRO DE 2025 Declara situação de emergência na saúde pública do Município de Mirante do Paranapanema/SP, determina atividades preventivas contra o vírus da dengue e dá outras providências 27/02/2025 255
DECRETO Nº 4730, 27 DE FEVEREIRO DE 2025 Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CONSEA); revoga o Decreto nº 4.506 de 8 de agosto de 2022 27/02/2025 227
DECRETO Nº 4729, 21 DE FEVEREIRO DE 2025 Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2025 21/02/2025 229
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