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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 4489, 23 DE MAIO DE 2022 Homologação do Concurso Público Nº 002/2022. 23/05/2022 2597
DECRETO Nº 4490, 24 DE MAIO DE 2022 Nomeação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA. 24/05/2022 2594
DECRETO Nº 4488, 23 DE MAIO DE 2022 Homologação do Concurso Público Nº 001/2022. 23/05/2022 2558
LEI ORDINÁRIA Nº 2714, 23 DE JUNHO DE 2022 Revoga dispositivos que específica da Lei nº. 2.623, de 4 de maio de 2021 23/06/2022 2545
DECRETO Nº 4499, 30 DE JUNHO DE 2022 Prorrogação do Concurso Público nº 001/2020. 30/06/2022 2471
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 217, 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera o parágrafo único do artigo 135 da Lei Complementar nº 27, de 19 de dezembro de 2001 (Código Tributário Municipal) 31/12/2024 7
LEI COMPLEMENTAR Nº 216, 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera Lei Complementar nº 143, de 05 de fevereiro de 2020, e dá outras providências 31/12/2024 8
DECRETO Nº 4713, 24 DE DEZEMBRO DE 2024 Homologação do Processo Seletivo nº 002/2024 24/12/2024 21
DECRETO Nº 4712, 24 DE DEZEMBRO DE 2024 Homologação do Concurso Público nº 002/2024 24/12/2024 25
DECRETO Nº 4711, 18 DE DEZEMBRO DE 2024 Autoriza o pagamento extra do auxílio-alimentação em dezembro de 2024 aos servidores do Poder Executivo Municipal 18/12/2024 6
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