Ato | Ementa | Data | Acessos |
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DECRETO Nº 4489, 23 DE MAIO DE 2022 | Homologação do Concurso Público Nº 002/2022. | 23/05/2022 | 2590 |
DECRETO Nº 4490, 24 DE MAIO DE 2022 | Nomeação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA. | 24/05/2022 | 2589 |
DECRETO Nº 4488, 23 DE MAIO DE 2022 | Homologação do Concurso Público Nº 001/2022. | 23/05/2022 | 2552 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2714, 23 DE JUNHO DE 2022 | Revoga dispositivos que específica da Lei nº. 2.623, de 4 de maio de 2021 | 23/06/2022 | 2540 |
DECRETO Nº 4499, 30 DE JUNHO DE 2022 | Prorrogação do Concurso Público nº 001/2020. | 30/06/2022 | 2468 |
Ato | Ementa | Data | Acessos |
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DECRETO Nº 4645, 25 DE MARÇO DE 2024 | Formaliza a adesão do Município de Mirante do Paranapanema-SP ao Projeto Facilita SP – Municípios, instituído pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023 | 25/03/2024 | 8 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 202, 19 DE MARÇO DE 2024 | Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 143, de 5 de fevereiro de 2020, que instituiu a implantação de plano de adequação do sistema remuneratório dos integrantes do Magistério Público do Município de Mirante do Paranapanema, e dá outras providências | 19/03/2024 | 33 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2833, 19 DE MARÇO DE 2024 | Revoga os diplomas legais que especifica | 19/03/2024 | 31 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2834, 19 DE MARÇO DE 2024 | Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro que específica e dá outras providências | 19/03/2024 | 31 |
DECRETO Nº 4644, 19 DE MARÇO DE 2024 | Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024 | 19/03/2024 | 25 |