Fixa o calendário de feriados e pontos facultativos no ano de 2024

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DECRETO Nº 4629, 29 DE JANEIRO DE 2024

Assunto(s): Expediente, Feriados

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Em vigor

29/01/2024

Em vigor

Alterada

08/02/2024

Alterada pelo(a) Decreto 4631

DECRETO Nº 4.629, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre: “Fixa o calendário de feriados e pontos facultativos no ano de 2024.”

ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO, Prefeito Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO a necessidade de fornecer informações precisas às instituições públicas e privadas, ao comércio e a toda população local sobre os feriados nacionais, estaduais, municipais e pontos facultativos, no ano de 2024;

D E C R E T A:

Art. 1º Os feriados nacionais, estaduais, municipais e pontos facultativos de 2024 obedecerão à seguinte ordem sequencial:

1º/1	Confraternização Universal	Feriado nacional
12 e 13/2	Carnaval	Ponto facultativo
14/2	Quarta-feira de Cinzas	Ponto facultativo até às 13h
29/3	Sexta-feira Santa/Paixão de Cristo	Feriado nacional
21/4	Tiradentes	Feriado nacional
1º/5	Dia do Trabalho	Feriado nacional
30/5	Corpus Christi	Ponto facultativo
9/7	Revolução Constitucionalista de 1932	Feriado estadual
7/9	Independência do Brasil	Feriado nacional
1º/10	Padroeira do Município	Feriado municipal
12/10	Nossa Senhora Aparecida	Feriado nacional
28/10	Dia do Servidor Público	Ponto facultativo
2/11	Finados	Feriado nacional
15/11	Proclamação da República	Feriado nacional
20/11	Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra	Feriado nacional
29/11	Aniversário do Município	Feriado municipal
25/12	Natal	Feriado nacional

Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “COMENDADOR JOSÉ XAVIER”, 29 de janeiro de 2024.

ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO
Prefeito Municipal
Publicado e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, em data de 29 de janeiro de 2024.

ENIO AUGUSTO DE ANDRADE
Diretor da Divisão de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4631, 08 DE FEVEREIRO DE 2024	Estabelece o expediente nas repartições públicas municipais nos dias 12 a 14 de fevereiro de 2024 e dá providências correlatas; altera o Decreto nº 4.629, de 29 de janeiro de 2024	08/02/2024
DECRETO Nº 4620, 18 DE DEZEMBRO DE 2023	Altera o Decreto nº 4.617, de 14 de dezembro de 2023	18/12/2023
DECRETO Nº 4617, 14 DE DEZEMBRO DE 2023	Estabelece suspensão de atendimento ao público no Paço Municipal ‘Comendador José Xavier’ e de atividades nas repartições públicas municipais nos dias que especifica	14/12/2023
DECRETO Nº 4611, 21 DE NOVEMBRO DE 2023	Estabelece suspensão de atividades, nas repartições públicas municipais, em 24 de novembro de 2023 e dá providências correlatas	21/11/2023
DECRETO Nº 4602, 10 DE OUTUBRO DE 2023	Estabelece suspensão de atividades, nas repartições públicas municipais, em 13 de outubro de 2023 e dá providências correlatas	10/10/2023
DECRETO Nº 4610, 16 DE NOVEMBRO DE 2023	Altera o Decreto nº 4.548, de 16 de janeiro de 2023, para nele incluir o dia 20 de novembro, Dia Estadual da Consciência Negra, como feriado estadual.	16/11/2023
DECRETO Nº 4548, 16 DE JANEIRO DE 2023	Fixa o calendário de feriados e pontos facultativos para o ano de 2023.	16/01/2023
DECRETO Nº 4463, 25 DE JANEIRO DE 2022	Dispõe sobre: “Fixa o calendário de feriados e pontos facultativos para o ano de 2022.”	25/01/2022

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