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Vínculos
Gostei
2613
atos encontrados
Nº 4645
Decreto
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Data:
25/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Formaliza a adesão do Município de Mirante do Paranapanema-SP ao Projeto Facilita SP – Municípios, instituído pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023
Nº 4644
Decreto
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Data:
19/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024
Nº 2834
Lei Ordinária
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Data:
19/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro que específica e dá outras providências
Nº 2833
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
19/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga os diplomas legais que especifica
Nº 202
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
19/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 143, de 5 de fevereiro de 2020, que instituiu a implantação de plano de adequação do sistema remuneratório dos integrantes do Magistério Público do Município de Mirante do Paranapanema, e dá outras providências
Nº 4643
Decreto
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Data:
15/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2024
Nº 4642
Decreto
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Data:
15/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024
Nº 2832
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
15/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o art. 9º da Lei nº 2.766, de 21 de março de 2023
Nº 2831
Lei Ordinária
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Data:
15/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro que específica e dá outras providências
Nº 2830
Lei Ordinária
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Data:
15/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro que específica e dá outras providências
Nº 2829
Lei Ordinária
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Data:
15/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente
Nº 201
Lei Complementar
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Data:
15/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a referência salarial do cargo que discrimina do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema
Nº 200
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
15/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o art. 270 da Lei Complementar nº 102, de 6 de outubro de 2015
Nº 4641
Decreto
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Data:
01/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública, para desapropriação, a parte do imóvel que especifica e dá providências correlatas
Nº 4640
Decreto
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Data:
01/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública, para desapropriação, a parte do imóvel que especifica e dá providências correlatas
Nº 4639
Decreto
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Data:
01/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública, para desapropriação, a parte do imóvel que especifica e dá providências correlatas
Nº 4638
Decreto
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Data:
28/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Gestor da Parceria a ser celebrada pelo Município de Mirante do Paranapanema com a APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Presidente Venceslau - SP
Nº 4637
Decreto
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Data:
28/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Gestor da Parceria a ser celebrada pelo Município de Mirante do Paranapanema com a APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Teodoro Sampaio - SP
Nº 4636
Decreto
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Data:
28/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Gestor da Parceria a ser celebrada pelo Município de Mirante do Paranapanema com o Centro de Formação e Promoção Humana - CFPH de Mirante do Paranapanema - SP
Nº 4635
Decreto
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Data:
22/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Atualiza e altera as referências salariais que discrimina do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema
Nº 4634
Decreto
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Data:
22/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece sentido único de direção nas ruas que especifica da sede do Município de Mirante do Paranapanema
Nº 4633
Decreto
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Data:
22/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024
Nº 4632
Decreto
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Data:
20/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2024
Nº 2828
Lei Ordinária
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Data:
20/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro que especifica e da outras providências
Nº 4631
Decreto
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Vínculos
Data:
08/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece o expediente nas repartições públicas municipais nos dias 12 a 14 de fevereiro de 2024 e dá providências correlatas; altera o Decreto nº 4.629, de 29 de janeiro de 2024
Nº 2827
Lei Ordinária
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Data:
06/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal, no exercício financeiro de 2024, a transferir, mediante formalização de termo de colaboração, fomento ou outro instrumento de parceria, recursos financeiros à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Presidente Venceslau – SP, para consecução de finalidades de interesse público, e dá outras providências
Nº 2826
Lei Ordinária
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Data:
06/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal, no exercício financeiro de 2024, a transferir, mediante formalização de termo de colaboração, fomento ou outro instrumento de parceria, recursos financeiros à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Teodoro Sampaio - SP, para consecução de finalidades de interesse público, e dá outras providências
Nº 2825
Lei Ordinária
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Data:
06/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal, no exercício financeiro de 2024, a transferir, mediante formalização de termo de colaboração, fomento ou outro instrumento de parceria, recursos financeiros à Associação Mirantense de Combate ao Câncer de Mirante do Paranapanema - SP, para consecução de finalidades de interesse público, e dá outras providências
Nº 4630
Decreto
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Data:
30/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui e nomeia a Comissão de levantamento e avaliação patrimonial de bens móveis, imóveis, úteis e inservíveis do Município de Mirante do Paranapanema
Nº 4629
Decreto
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Vínculos
Data:
29/01/2024
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Fixa o calendário de feriados e pontos facultativos no ano de 2024
Nº 199
Lei Complementar
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Data:
05/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a atualizar as referências salariais que discrimina a partir de 1º de fevereiro de 2024
Nº 4628
Decreto
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Vínculos
Data:
02/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorrogação do Concurso Público nº 003/2021
Obs:
Prorrogação do Concurso Público nº 003/2021
Nº 2824
Lei Ordinária
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Data:
30/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal do Município de Mirante do Paranapanema a partir da legislatura 2025-2028
Nº 2823
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
30/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede reajuste ao auxílio-alimentação dos servidores do Poder Executivo Municipal
Nº 2822
Lei Ordinária
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Data:
30/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Inclui as áreas que especifica no perímetro urbano do Município de Mirante do Paranapanema
Nº 2821
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
30/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei nº 2.801, de 17 de outubro de 2023, para retificar o número de registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da associação beneficiada pela doação por ela autorizada
Nº 198
Lei Complementar
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Data:
30/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui funções no âmbito do Poder Executivo Municipal
Nº 197
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
30/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei Complementar nº 153, de 2 de março de 2021, a Lei Complementar nº 13, de 18 de julho de 1995, e a Lei nº 2.533, de 19 de novembro de 2019
Nº 196
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
30/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei Complementar nº 131, de 3 de abril de 2018
Nº 195
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
30/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a atualizar as referências salariais que discrimina a partir de 1º de fevereiro de 2024; extingue os cargos que especifica; revoga as Leis nº 2.545, de 5 de fevereiro de 2020, e 2.617, de 6 de abril de 2021
Nº 194
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
30/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Disciplina a Avaliação Especial de Desempenho (AED) a que se refere o §4º do art. 41 da Constituição Federal; institui a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório (Caep); altera a Lei Complementar nº 13, de 18 de julho de 1995
Nº 193
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
30/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei nº 2.671, de 8 de dezembro de 2021, para modificar a estrutura organizacional da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – Compdec; institui a retribuição pecuniária que especifica
Nº 4627
Decreto
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Data:
29/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023
Nº 4626
Decreto
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Data:
29/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito do Poder Executivo Municipal
Nº 4625
Decreto
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Data:
22/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cancelamento de empenhos inscritos em restos a pagar do exercício de 2021 e 2022 processados e não processados
Nº 4624
Decreto
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Data:
22/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa valor da Unidade Fiscal do Município (UFM) e institui índice para atualização dos tributos municipais
Nº 4623
Decreto
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Data:
22/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Taxa Para Prestação de Serviços por Equipamentos e Veículos da Municipalidade e dá Outras Providências
Nº 2820
Lei Ordinária
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Data:
19/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denominação da Praça localizada no Conjunto Habitacional Floriano Quirino Cavalcante, da Sede do Município de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo
Nº 2819
Lei Ordinária
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Anexos
Data:
19/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Plano Municipal da Primeira Infância - PMPI de 2023-2033 do Município de Mirante do Paranapanema
Nº 2818
Lei Ordinária
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Data:
19/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal, no exercício financeiro de 2024, a transferir, mediante formalização de termo de colaboração, fomento ou outro instrumento de parceria, recursos financeiros de origem estadual ao Centro de Formação e Promoção Humana de Mirante do Paranapanema - SP, para consecução de finalidades de interesse público e recíproco, e dá outras providências
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Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
28/03/2024 19:52
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