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Nº 4691
Decreto
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Data:
24/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece o expediente nas repartições públicas municipais em 28 de outubro de 2024 e dá providências correlatas
Nº 4690
Decreto
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Data:
21/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde
Nº 4688
Decreto
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Vínculos
Data:
02/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorrogação do Concurso Público nº 003/2022
Nº 4687
Decreto
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Data:
26/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Nº 4686
Decreto
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Data:
17/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024
Nº 4685
Decreto
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Data:
17/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Aprova o Projeto de Regularização Fundiária de Interesse Social REURB-S, denominado “Bairro Sol Nascente” (Processo de Regularização Fundiária nº 01/2017)
Nº 2871
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
17/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei nº 2.650, de 9 de setembro de 2021, para modificar a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM)
Nº 2870
Lei Ordinária
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Data:
17/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação que especifica e dá outras providências
Nº 4684
Decreto
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Vínculos
Data:
04/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura (FMSAI), instituído pela Lei nº 2.868, de 27 de agosto de 2024
Nº 4683
Decreto
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Data:
04/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo – Comtur
Nº 4682
Decreto
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Vínculos
Data:
04/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema); revoga o Decreto nº 4.490, de 24 de maio de 2022
Nº 4681
Decreto
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Data:
04/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2024
Nº 2869
Lei Ordinária
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Data:
04/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial que especifica e dá outras providências
Nº 2868
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
27/08/2024
Situação:
Regulamentada
Autoria:
Executivo
Institui o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI) de Mirante do Paranapanema/SP e dá outras providências
Nº 4680
Decreto
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Data:
22/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024
Nº 4679
Decreto
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Data:
21/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024
Nº 2867
Lei Ordinária
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Data:
21/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial que especifica e dá outras providências
Nº 4678
Decreto
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Data:
13/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Aprova o Projeto de Regularização Fundiária de Interesse Social REURB-S, denominado “Bairro Jardim Novo Mirante II
Nº 4677
Decreto
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Data:
06/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024
Nº 4676
Decreto
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Data:
06/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024
Nº 2866
Lei Ordinária
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Data:
06/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro que especifica e dá outras providências
Nº 2865
Lei Ordinária
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Data:
06/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial que especifica e dá outras providências
Nº 4675
Decreto
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Data:
30/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Veda a concessão de alvará para exercício de comércio ambulante de mudas de citros no Município de Mirante do Paranapanema/SP
Nº 4874
Decreto
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Data:
25/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa a tarifa de transporte coletivo no âmbito do Programa Municipal de Mobilidade
Nº 4673
Decreto
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Data:
17/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024
Nº 4672
Decreto
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Data:
16/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2024
Nº 4671
Decreto
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Data:
16/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2024
Nº 2864
Lei Ordinária
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Data:
16/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial que especifica e dá outras providências
Nº 2863
Lei Ordinária
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Data:
16/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro que especifica e dá outras providências
Nº 4670
Decreto
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Data:
03/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece o expediente nas repartições públicas municipais em 8 de julho de 2024 e dá providências correlatas
Nº 4669
Decreto
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Data:
03/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024
Nº 4668
Decreto
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Data:
03/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2024
Nº 2862
Lei Ordinária
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Data:
03/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação que especifica e dá outras providências
Nº 2861
Lei Ordinária
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Data:
03/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro que especifica e dá outras providências
Nº 205
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
03/07/2024
Autoria:
Executivo
Altera a Lei Complementar nº 194, de 30 de dezembro de 2023, revoga a Lei Complementar nº 204, de 18 de junho de 2024
Nº 4667
Decreto
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Data:
27/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024
Nº 2860
Lei Ordinária
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Data:
27/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Denominação ao Centro Esportivo do CDHU Jardim São José "CENTRO ESPORTIVO WILLIAM MOREIRA PINHEIRO"
Nº 4666
Decreto
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Data:
21/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Homologação do Concurso Público nº 001/2024
Nº 4665
Decreto
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Data:
21/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Homologação do Processo Seletivo nº 001/2024
Nº 4664
Decreto
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Vínculos
Data:
19/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga o Decreto nº 4.615, de 7 de dezembro de 2023- Fundo Municipal do Idoso
Nº 2859
Lei Ordinária
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Data:
18/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Denominação de Prédio Público “SALA DE FISIOTERAPIA JOÃO ZANETTA”
Nº 2858
Lei Ordinária
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Data:
18/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Denominação de Prédio Público “SALA DE FISIOTERAPIA ANA MARIA FERRARI”
Nº 2857
Lei Ordinária
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Data:
18/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a concessão de uso de bens públicos municipais que especifica
Nº 2856
Lei Ordinária
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Data:
18/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a concessão de uso de boxes de propriedade do Município de Mirante do Paranapanema/SP e dá outras providências
Nº 2855
Lei Ordinária
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Data:
18/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Inclui o imóvel que especifica no perímetro urbano do Município de Mirante do Paranapanema/SP
Nº 2854
Lei Ordinária
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Data:
18/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal, no exercício financeiro de 2024, a transferir, mediante formalização de termo de colaboração, fomento ou outro instrumento de parceria, recursos financeiros próprios à Associação Mirantense de Combate ao Câncer de Mirante do Paranapanema/SP, para consecução de finalidades de interesse público, e dá outras providências
Nº 2853
Lei Ordinária
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Data:
18/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Denominação de Prédio Público "CENTRO DE CONVIVÊNCIA MULTIUSO PROFº GILBERTO MASHATERU ITO"
Nº 2852
Lei Ordinária
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Data:
18/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Declaração de Utilidade Pública "ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA"
Nº 204
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
18/06/2024
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Altera a Lei Complementar nº 194, de 30 de dezembro de 2023, para acrescentar causa suspensiva ao §2º do seu art. 2º
Nº 4663
Decreto
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Vínculos
Data:
17/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Decreto nº 4.662, de 27 de maio de 2024, para dar nova redação ao art. 7º e acrescentar os Anexos V-A e VI-A
Primeira
Anterior
Próxima
Última
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3.4.1 - 29/04/2024
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