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atos encontrados
Nº 4560
Decreto
Baixar
Data:
24/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e instituição administrativa de servidão de passagem, imóvel necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para implantação de Estação de Tratamento de Esgotos e emissário final no Distrito de Cuiabá Paulista, parte integrante do sistema de tratamento de esgotos sanitários do Município de Mirante do Paranapanema.
Nº 4559
Decreto
Baixar
Data:
22/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil do Município de Mirante do Paranapanema-SP.
Nº 2766
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
A estrutura, organização e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Mirante do Paranapanema, e dá outras providências.
Nº 2765
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
21/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o art. 1º da Lei nº 2.533, de 19 de novembro de 2019.
Nº 2764
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
21/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera dispositivos da Lei Ordinária Municipal nº 2.208, de 04 de Junho de 2013.
Nº 2763
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Desafeta área e autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem imóvel de sua propriedade, mediante doação, em favor do Centro de Formação e Promoção Humana de Mirante do Paranapanema, e dá outras providências.
Nº 2762
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
21/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera artigo da Lei Municipal nº 2.162, de 08 de Maio de 2012.
Nº 188
Lei Complementar
Baixar
Data:
21/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui e fixa valores da Gratificação de Atividade Complementar – GAC e da Gratificação de Participação em Comissão – GPC, no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Nº 187
Lei Complementar
Baixar
Data:
21/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta o § 3º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Nº 186
Lei Complementar
Baixar
Data:
21/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera cargo do quadro de pessoal da Prefeitura municipal de Mirante do Paranapanema.
Nº 185
Lei Complementar
Baixar
Data:
21/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera carga horária do cargo de Médico do Trabalho.
Nº 184
Lei Complementar
Baixar
Data:
21/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria e altera cargos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema.
Nº 183
Lei Complementar
Baixar
Data:
21/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Criação de Cargo permanente, de provimento efetivo, no quadro dos servidores públicos municipais, conforme especifica.
Nº 182
Lei Complementar
Baixar
Data:
21/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 143, de 05 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Nº 4557
Decreto
Baixar
Anexos
Data:
13/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui e nomeia a Comissão Municipal de Licitação e dá providências correlatas.
Nº 4556
Decreto
Baixar
Data:
09/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a Lei nº 2.533/2019.
Nº 4555
Decreto
Baixar
Data:
07/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2023
Nº 4554
Decreto
Baixar
Data:
07/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.
Nº 2761
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de Crédito Adicional especial por Superávit financeiro que especifica e da outras providências.
Nº 2760
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Mirante do Paranapanema-SP.
Nº 2759
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit financeiro que especifica e da outras providências.
Nº 4553
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
03/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera Decreto nº 2.929, de 01 de Abril de 2014.
Nº 2758
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
23/02/2023
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Altera dispositivos da Lei Ordinária Municipal nº 2.170, de 22 de maio de 2012.
Nº 2757
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Reinstitui o Programa Progredir e revoga a Lei nº 2.749, de 19 de dezembro de 2022.
Nº 2756
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Reajuste do auxílio-alimentação dos servidores do Poder Executivo Municipal.
Nº 4552
Decreto
Baixar
Data:
16/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Expediente nas repartições públicas municipais de 20 a 22 de fevereiro de 2023 e dá providências correlatas.
Nº 4551
Decreto
Baixar
Data:
15/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Gestor da Parceria a ser celebrada pelo Município de Mirante do Paranapanema com a Associação Mirantense de Combate ao Câncer de Mirante do Paranapanema - SP.
Nº 4550
Decreto
Baixar
Data:
15/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Gestor da Parceria a ser celebrada pelo Município de Mirante do Paranapanema com a APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Presidente Venceslau - SP.
Nº 4549
Decreto
Baixar
Data:
07/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2023.
Nº 2755
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal, no exercício financeiro de 2023, a transferir, mediante formalização de termo de colaboração, fomento ou outro instrumento de parceria, recursos financeiros à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE de Presidente Venceslau – SP, para consecução de finalidades de interesse público, e dá outras providências.
Nº 2754
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal, no exercício financeiro de 2023, a transferir, mediante formalização de termo de colaboração, fomento ou outro instrumento de parceria, recursos financeiros à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE de Teodoro Sampaio- SP, para consecução de finalidades de interesse público, e dá outras providências.
Nº 2753
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal, no exercício financeiro de 2023, a transferir, mediante formalização de termo de colaboração, fomento ou outro instrumento de parceria, recursos financeiros de origem municipal ao Centro de Formação e Promoção Humana (CFPH) de Mirante do Paranapanema – SP, para consecução de finalidades de interesse público, e dá outras providências.
Nº 2752
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal, no exercício financeiro de 2023,a transferir, mediante formalização de termo de colaboração, fomento ou outro instrumento de parceria, recursos financeiros de origem estadual ao Centro de Formação e Promoção Humana (CFPH) de Mirante do Paranapanema - SP, para consecução de finalidades de interesse público e recíproco, e dá outras providências.
Nº 2751
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal, no exercício financeiro de 2023, a transferir, mediante formalização de termo de colaboração, fomento ou outro instrumento de parceria, recursos financeiros à Associação Mirantense de Combate ao Câncer de Mirante do Paranapanema - SP, para consecução de finalidades de interesse público, e dá outras providências.
Nº 2750
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro que específica e dá outras providências.
Nº 181
Lei Complementar
Baixar
Data:
07/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Criação de cargos permanentes no quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica e dá outras providências.
Nº 180
Lei Complementar
Baixar
Data:
07/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o inciso I, do artigo 3º da Lei Complementar nº 110, de 22 de março de 2016 e dá outras providências.
Nº 179
Lei Complementar
Baixar
Data:
07/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 74 da Lei Complementar nº 22, de 7 de janeiro de 2000.
Nº 4548
Decreto
Baixar
Data:
16/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa o calendário de feriados e pontos facultativos para o ano de 2023.
Nº 4547
Decreto
Baixar
Data:
02/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui e nomeia a Comissão Municipal de Licitação e dá providências correlatas.
Nº 4546
Decreto
Baixar
Data:
02/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeação dos Membros do Novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
Nº 9
Portaria
Baixar
Data:
02/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEAÇÃO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº 4545
Decreto
Baixar
Data:
19/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa valor da Unidade Fiscal do Município (UFM) e institui índice para atualização dos tributos municipais.
Nº 4544
Decreto
Baixar
Data:
19/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.
Nº 4543
Decreto
Baixar
Data:
19/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Pagamento extra do auxílio-alimentação.
Nº 4542
Decreto
Baixar
Data:
19/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Suspensão de atividades administrativas nas repartições públicas municipais por ocasião das datas comemorativas de fim de ano.
Nº 2749
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Programa Progredir.
Nº 2748
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Transporte Social a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) residentes no Município de Mirante do Paranapanema – SP.
Nº 2747
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) no Município de Mirante do Paranapanema – SP e revoga o art. 9º da Lei nº 2.715, de 30 de junho de 2022.
Nº 2746
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declaração de Utilidade Pública.
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Última
Seta
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