Dispõe Sobre: “Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro que especifica e da...

Legislação

Atualizado em: 28/04/2026 às 11h10

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 2928, 02 DE DEZEMBRO DE 2025

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

LEI Nº 2928, DE 02 de dezembro DE 2025
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Dispõe Sobre: “Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro
que especifica e da outras providências”.

EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA

Prefeito Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte LEI:

Artigo 1º - Nos termos do inciso I do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64 de 17 de março de 1964, fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, crédito adicional por superávit financeiro no valor total de R$ 357.861,94 (trezentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos).

13 - DEPTO. ESPORTES, CULT. E LAZER
13.001 - DEPTO. ESPORTES, CULT. E LAZER
27.812.007.1.167 - Reforma do Ginásio de Esportes

Ficha: 324 Fonte: 02 - Estadual
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
Valor: R$ 264.907,06 {duzentos e sessenta e quatro mil, novecentos e sete reais e seis centavos)

Ficha: 324 Fonte: 01- Tesouro
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Valor: R$ 92.954,88 {noventa e dois mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e oito centavos).

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Comendador José Xavier”, 02 de dezembro de 2025.

EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA
Prefeito Municipal

Márcio Aurélio lourenço
Secretário Municipal de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2934, 16 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe Sobre: “Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação que especifica e da outras providências”.	16/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2933, 16 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe Sobre: “Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação que especifica e da outras providências”.	16/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2932, 16 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe Sobre: “Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação que especifica e da outras providências”.	16/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2931, 16 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe Sobre: “Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação que especifica e da outras providências”.	16/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2929, 16 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe Sobre: “Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro que especifica e da outras providências”.	16/12/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume