Nomeia os membros do Conselho Municipal do Idoso; revoga o Decreto nº 4.597, de 19 de setembro de...

Legislação

Atualizado em: 15/03/2025 às 16h29

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DECRETO Nº 4720, 29 DE JANEIRO DE 2025

Assunto(s): Conselhos Municipais

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Em vigor

29/01/2025

Em vigor

Alterada

20/02/2025

Alterada pelo(a) Decreto 4728

DECRETO Nº 4.720, DE 29 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre: “Nomeia os membros do Conselho Municipal do Idoso; revoga o Decreto nº 4.597, de 19 de setembro de 2023.”

EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA, Prefeito Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; e

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para comporem o Conselho Municipal do Idoso, de acordo com o art. 2º da Lei Municipal nº 2.018, de 2 de março de 2010, com a redação dada pela Lei Municipal nº 2.587, de 21 de outubro de 2020:

I - DO GOVERNO MUNICIPAL

Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Titular: Eliane Gonçalves Oliveira
Suplente: Fábio Alexandre Barboza Santos

Representante da Secretaria Municipal de Educação
Titular: Maria Aparecida Custódio Hazi
Suplente: Débora Rodrigues de Jesus Souza

Representante da Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Luara Araújo Aguiar
Suplente: Vanessa Aparecida Conceição Mendonça Clemente

II - DA SOCIEDADE CIVIL

Representante da Associação Mirantense de Combate ao Câncer
Titular: Maria Letícia Ferrari
Suplente: Maria da Graça Belchior

Representante do Centro de Formação e Promoção Humana – Casa de Nazaré
Titular: Rosângela de Oliveira Dias
Suplente: Ana Paula Affonso de Santana Almirante

Representante da Paróquia Santa Terezinha
Titular: Maria Vilma Freitas Ribeiro Almeida
Suplente: Rose Teixeira

Art. 2ºO mandato dos membros do Conselho Municipal do Idoso será de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução para o mandato subsequente por apenas uma vez.

Art. 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 4.597, de 19 de setembro de 2023.

Paço Municipal “Comendador José Xavier”, 29 de janeiro de 2025.

EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA
Prefeito Municipal
Publicado e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, em data de 29 de janeiro de 2025.

MÁRCIO AURÉLIO LOURENÇO
Secretário Municipal de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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