Nomeia os membros do Conselho Municipal do Idoso e revoga o Decreto nº 4.541, de 16 de dezembro de...

Legislação

Atualizado em: 14/03/2025 às 18h33

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DECRETO Nº 4597, 19 DE SETEMBRO DE 2023

Assunto(s): Conselhos Municipais

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Em vigor

19/09/2023

Em vigor

Revogada Totalmente

29/01/2025

Revogada Totalmente pelo(a) Decreto 4720

DECRETO Nº 4.597, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre: “Nomeia os membros do Conselho Municipal do Idoso e revoga o Decreto nº 4.541, de 16 de dezembro de 2022.”

ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO, Prefeito Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1ºFicam nomeados os seguintes membros para compor o Conselho Municipal do Idoso, de acordo com o art. 2º da Lei Municipal nº 2.018 de 2 de março de 2010, alterado pela Lei Municipal nº 2.587, de 21 de outubro de 2020:

I - DO GOVERNO MUNICIPAL

Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Titular: Karla Geovana Barreto
Suplente: Rafaela de Souza Ramos Queiroz

Representante da Secretaria Municipal de Educação
Titular: Raimunda Caetana Santana
Suplente: Neide de Oliveira Couto

Representante da Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Lauriane Marinheiro Araújo
Suplente: Lincoln Felix Feres

II - DA SOCIEDADE CIVIL

Representante da Associação Mirantense de Combate ao Câncer
Titular: Maria Letícia Ferrari
Suplente: Eliane Gonçalves Oliveira.

Representante do Centro de Formação e Promoção Humana
Titular: Ana Paula Affonso de Santana Almirante
Suplente: Rosangela de Oliveira Dias

Representante da Paróquia Santa Terezinha
Titular: Maria Vilma Freitas Ribeiro Almeida
Suplente: Roseli dos Santos Teixeira

Art. 2ºO mandato dos membros do Conselho do Idoso será de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução para o mandato subsequente por apenas uma vez.

Art. 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 8 de maio de 2023.

Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 4.541, de 16 de dezembro de 2022.

Paço Municipal, “COMENDADOR JOSÉ XAVIER”, 19 de setembro de 2023.

ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO
Prefeito Municipal
Publicado e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, em data de 19 de setembro de 2023.

ENIO AUGUSTO DE ANDRADE
Diretor da Divisão de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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