DECRETO Nº 4.689, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre: “Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.”
ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO, Prefeito Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e conforme a autorização contida na Lei Municipal nº. 2.799, de 17 de outubro de 2023;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício crédito no valor de
R$2.107.308,92, (Dois milhões, cento e sete mil, trezentos e oito reais e noventa e dois centavos), para as seguintes dotações orçamentárias:
02.000 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001.4.122.2.2005-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$20.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
20.000,00
15.000 - JUNTA DE SERVIÇOS MILITAR
15.001 - JUNTA DE SERVIÇOS MILITAR
15.001.5.122.14.2020-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$5.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
5.000,00
01.000 - GABINETE DO PREFEITO
01.001 - GABINETE DO PREFEITO
01.001.8.243.6.2056-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$20.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL
20.000,00
02.000 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001.4.122.2.2005-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$200.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
200.000,00
13.000 - DEPTO. ESPORTES, CULT. E LAZER
13.001 - DEPTO. ESPORTES, CULT. E LAZER
13.001.27.812.7.2018-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$30.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
30.000,00
08.000 - FUNDEB
08.001 - FUNDEB
08.001.12.365.5.2055-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
R$20.000,00
02.262.0000.0000 EDUCACAO -FUNDEB -OUTROS
20.000,00
05.000 - SAÚDE
05.006 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
05.006.10.302.4.2074-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
R$20.000,00
01.305.0000.0001 Gestão do SUS
20.000,00
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.12.361.5.2012-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
R$15.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL
15.000,00
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.244.6.2112-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
R$9.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL
9.000,00
02.000 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001.4.122.2.2005-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
R$20.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
20.000,00
05.000 - SAÚDE
05.001 - ATENÇÃO BÁSICA
05.001.10.301.4.2008-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$350,72
02.801.0003.0000 Aquisição de Combustível Emenda nº 2024.068.54924
350,72
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.12.361.5.2012-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$10.000,00
05.282.0000.0000 RECURSOS DO SALARIO EDUCACAO - ENSINO FUNDAMENTAL
10.000,00
04.000 - OBRAS E URBANISMO
04.001 - OBRAS E URBANISMO
04.001.15.451.3.2007-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$50.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
50.000,00
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.003 - MERENDA ESCOLAR
07.003.12.306.10.2029-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$17.000,00
05.285.0000.0000 RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- PNAE-
17.000,00
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.003 - MERENDA ESCOLAR
07.003.12.306.10.2029-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$10.200,00
05.285.0000.0000 RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- PNAE -
10.200,00
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.002 - TRANSPORTE DE ALUNOS
07.002.12.361.5.2030-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$46.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL
46.000,00
18.000 - MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
18.001 - MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
18.001.18.542.9.2066-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$40.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
40.000,00
05.000 - SAÚDE
05.003 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
05.003.10.304.4.2078-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$3.703,64
05.303.0000.0000 VIGILÃNCIA EM SAUDE
3.703,64
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.243.6.2081-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$412,20
02.500.0003.0150 PROTEÇÃO BASICA
412,20
11.000 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
11.001 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
11.001.20.605.8.2017-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$100.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
100.000,00
04.000 - OBRAS E URBANISMO
04.001 - OBRAS E URBANISMO
04.001.15.451.3.2007-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$100.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
100.000,00
06.000 - ENSINO INFANTIL
06.001 - CRECHES MUNICIPAIS
06.001.12.365.5.2010-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$39.728,80
05.280.0000.0000 RECURSOS DO SALARIO EDUCACAO - CRECHE
39.728,80
06.000 - ENSINO INFANTIL
06.001 - CRECHES MUNICIPAIS
06.001.12.365.5.2010-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$92.747,52
05.280.0000.0000 RECURSOS DO SALARIO EDUCACAO - CRECHE
92.747,52
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.12.361.5.2012-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$132.851,00
05.282.0000.0000 RECURSOS DO SALARIO EDUCACAO - ENSINO FUNDAMENTAL
132.851,00
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.12.361.5.2012-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$140.944,46
05.282.0000.0000 RECURSOS DO SALARIO EDUCACAO - ENSINO FUNDAMENTAL
140.944,46
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.12.361.5.2012-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$64.512,11
05.282.0000.0000 RECURSOS DO SALARIO EDUCACAO - ENSINO FUNDAMENTAL
64.512,11
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.12.361.5.2012-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$172.600,00
05.282.0000.0000 RECURSOS DO SALARIO EDUCACAO - ENSINO FUNDAMENTAL
172.600,00
18.000 - MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
18.001 - MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
18.001.18.542.9.2066-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$50.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
50.000,00
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.002 - TRANSPORTE DE ALUNOS
07.002.12.361.5.2030-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$2.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL
2.000,00
05.000 - SAÚDE
05.006 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
05.006.10.302.4.2077-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$1.143,30
05.800.0021.0000 INCREMENTO MAC - PORTARIA Nº 3975
1.143,30
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.244.6.2111-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$50,00
02.500.0024.0164 REPROGRAMAÇÃO PROTEÇÃO BASICA
50,00
06.000 - ENSINO INFANTIL
06.002 - PRÉ ESCOLA
06.002.12.365.5.2011-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$1.000,00
01.210.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL
1.000,00
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.244.6.2111-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$2.000,00
02.500.0007.0000 Resolução SEDS nº 26 de 21 de junho de 2023
2.000,00
05.000 - SAÚDE
05.006 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
05.006.10.302.4.2077-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$60.000,00
05.312.0035.0000 PORTARIA GM/MS Nº 3.978 - CENTRO COVID
60.000,00
01.000 - GABINETE DO PREFEITO
01.001 - GABINETE DO PREFEITO
01.001.14.422.6.2090-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$20.000,00
01.500.0030.0000 Fundo da Criança e do Adolescente
20.000,00
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.122.6.2108-3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gr
R$15.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL
15.000,00
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.122.6.2108-3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gr
R$30.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL
30.000,00
18.000 - MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
18.001 - MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
18.001.18.542.9.2066-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física
R$10.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
10.000,00
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.12.361.5.2012-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física
R$10.000,00
01.221.0000.0000 REMUNERACAO DE APLICACOES FINANCEIRAS
10.000,00
18.000 - MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
18.001 - MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
18.001.18.542.9.2066-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física
R$3.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
3.000,00
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.244.6.2112-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física
R$2.400,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL
2.400,00
18.000 - MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
18.001 - MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
18.001.18.542.9.2066-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física
R$5.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
5.000,00
22.000 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
22.001 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
22.001.8.244.105.2072-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física
R$11.200,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL
11.200,00
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.243.6.2081-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
R$3.000,00
02.500.0003.0150 PROTEÇÃO BASICA
3.000,00
05.000 - SAÚDE
05.001 - ATENÇÃO BÁSICA
05.001.10.301.4.2008-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
R$10.599,97
05.301.0000.0000 ATENCAO BASICA
10.599,97
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.244.6.2111-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
R$1,00
02.500.0007.0000 Resolução SEDS nº 26 de 21 de junho de 2023
1,00
05.000 - SAÚDE
05.006 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
05.006.10.302.4.2077-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
R$128.116,00
01.302.0000.0001 Atenção de Média e alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
128.116,00
05.000 - SAÚDE
05.006 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
05.006.10.302.4.2077-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
R$200.000,00
01.302.0000.0001 Atenção de Média e alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
200.000,00
05.000 - SAÚDE
05.006 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
05.006.10.302.4.2077-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
R$100.000,00
01.302.0000.0001 Atenção de Média e alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
100.000,00
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.244.6.2112-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
R$30.100,00
01.500.0020.0000 Fundo do Idoso
30.100,00
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.002 - TRANSPORTE DE ALUNOS
07.002.12.361.5.2030-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
R$20.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL
20.000,00
17.000 - CULTURA E TURISMO
17.001 - CULTURA E TURISMO
17.001.13.392.11.2060-3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni
R$248,66
01.110.0000.0000 GERAL
248,66
02.000 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001.4.122.2.2005-3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições
R$12.399,54
02.100.0207.0000 Construção de Quadra CDHU
12.399,54
Art. 2º - Para atendimento da alteração orçamentária de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de:
05.000 - SAÚDE
05.001 - ATENÇÃO BÁSICA
05.001.10.301.4.2008-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação Por Tempo Determinado
R$10.599,97
05.301.0000.0000 ATENCAO BASICA
10.599,97
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.12.361.5.2012-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$2.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL
2.000,00
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.12.361.5.2012-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$50.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL
50.000,00
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.12.361.5.2012-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$1.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL
1.000,00
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.12.361.5.2012-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$20.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL
20.000,00
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.12.361.5.2012-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$30.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL
30.000,00
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.12.361.5.2012-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$20.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL
20.000,00
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.12.361.5.2012-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
R$15.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL
15.000,00
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.122.6.2108-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
R$15.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL
15.000,00
18.000 - MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
18.001 - MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
18.001.18.542.9.2066-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
R$10.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
10.000,00
05.000 - SAÚDE
05.001 - ATENÇÃO BÁSICA
05.001.10.301.4.2008-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
R$20.000,00
01.310.0000.0000 SAUDE - GERAL
20.000,00
05.000 - SAÚDE
05.001 - ATENÇÃO BÁSICA
05.001.10.301.4.2008-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
R$5.000,00
01.310.0000.0000 SAUDE - GERAL
5.000,00
08.000 - FUNDEB
08.001 - FUNDEB
08.001.12.361.5.2052-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
R$20.000,00
02.261.0000.0000 EDUCACAO -FUNDEB -MAGISTERIO
20.000,00
05.000 - SAÚDE
05.006 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
05.006.10.302.4.2077-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
R$20.000,00
01.302.0000.0001 Atenção de Média e alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
20.000,00
05.000 - SAÚDE
05.006 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
05.006.10.302.4.2077-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
R$200.000,00
01.302.0000.0001 Atenção de Média e alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
200.000,00
05.000 - SAÚDE
05.006 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
05.006.10.302.4.2077-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
R$10.000,00
01.302.0000.0001 Atenção de Média e alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
10.000,00
05.000 - SAÚDE
05.006 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
05.006.10.302.4.2077-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
R$30.000,00
01.302.0000.0001 Atenção de Média e alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
30.000,00
18.000 - MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
18.001 - MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
18.001.18.542.9.2066-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
R$3.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
3.000,00
18.000 - MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
18.001 - MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
18.001.18.542.9.2066-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
R$2.400,00
01.110.0000.0000 GERAL
2.400,00
02.000 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001.4.122.2.2005-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
R$248,66
01.110.0000.0000 GERAL
248,66
18.000 - MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
18.001 - MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
18.001.18.542.9.2066-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
R$5.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
5.000,00
05.000 - SAÚDE
05.001 - ATENÇÃO BÁSICA
05.001.10.301.4.2089-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$12.399,54
02.300.0011.0078 QUALIS +
12.399,54
05.000 - SAÚDE
05.001 - ATENÇÃO BÁSICA
05.001.10.301.4.2008-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$350,72
02.300.0011.0078 QUALIS +
350,72
06.000 - ENSINO INFANTIL
06.001 - CRECHES MUNICIPAIS
06.001.12.365.5.2010-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$10.200,00
05.280.0000.0000 RECURSOS DO SALARIO EDUCACAO - CRECHE
10.200,00
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.244.6.2111-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$1,00
02.500.0007.0000 Resolução SEDS nº 26 de 21 de junho de 2023
1,00
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.244.6.2112-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$9.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL
9.000,00
05.000 - SAÚDE
05.006 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
05.006.10.302.4.2077-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$60.000,00
05.312.0035.0000 (SF) - PORTARIA GM/MS Nº 3.978 - CENTRO COVID
60.000,00
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.244.6.2112-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$20.000,00
01.500.0040.0000 Lar dos Idosos 70%
20.000,00
04.000 - OBRAS E URBANISMO
04.001 - OBRAS E URBANISMO
04.001.15.451.3.2007-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física
R$50.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
50.000,00
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.243.6.2081-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física
R$3.000,00
02.500.0003.0150 PROTEÇÃO BASICA
3.000,00
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.12.361.5.2012-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
R$10.000,00
05.282.0000.0000 RECURSOS DO SALARIO EDUCACAO - ENSINO FUNDAMENTAL
10.000,00
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.12.361.5.2012-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
R$46.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL
46.000,00
18.000 - MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
18.001 - MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
18.001.18.542.9.2066-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
R$40.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
40.000,00
05.000 - SAÚDE
05.003 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
05.003.10.304.4.2078-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
R$3.703,64
05.303.0000.0000 VIGILÃNCIA EM SAUDE
3.703,64
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.243.6.2081-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
R$412,20
02.500.0003.0150 PROTEÇÃO BASICA
412,20
06.000 - ENSINO INFANTIL
06.001 - CRECHES MUNICIPAIS
06.001.12.365.5.2010-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
R$92.747,52
05.280.0000.0000 RECURSOS DO SALARIO EDUCACAO - CRECHE
92.747,52
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.12.361.5.2012-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
R$64.512,
11
05.282.0000.0000 RECURSOS DO SALARIO EDUCACAO - ENSINO FUNDAMENTAL
64.512,11
05.000 - SAÚDE
05.001 - ATENÇÃO BÁSICA
05.001.10.301.4.2008-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
R$20.000,00
01.310.0000.0000 SAUDE - GERAL
20.000,00
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.244.6.2111-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
R$50,00
02.500.0024.0164 REPROGRAMAÇÃO PROTEÇÃO BASICA
50,00
22.000 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
22.001 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
22.001.8.244.105.2072-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
R$11.200,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL
11.200,00
05.000 - SAÚDE
05.001 - ATENÇÃO BÁSICA
05.001.10.301.4.2008-3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni
R$1.143,30
05.300.0026.0090 INFORMATIZAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
1.143,30
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.002 - TRANSPORTE DE ALUNOS
07.002.12.361.5.2030-3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições
R$2.000,00
02.220.0003.0065 Transporte de Alunos
2.000,00
04.000 - OBRAS E URBANISMO
04.001 - OBRAS E URBANISMO
04.001.15.451.3.1112-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações
R$100.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
100.000,00
04.000 - OBRAS E URBANISMO
04.001 - OBRAS E URBANISMO
04.001.15.451.3.1112-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações
R$100.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
100.000,00
04.000 - OBRAS E URBANISMO
04.001 - OBRAS E URBANISMO
04.001.15.451.3.1112-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações
R$128.116,00
01.110.0000.0000 GERAL
128.116,00
04.000 - OBRAS E URBANISMO
04.001 - OBRAS E URBANISMO
04.001.15.451.3.1182-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações
R$200.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
200.000,00
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.12.361.5.1139-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações
R$172.600,00
05.282.0000.0000 RECURSOS DO SALARIO EDUCACAO - ENSINO FUNDAMENTAL
172.600,00
11.000 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
11.001 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
11.001.20.605.8.1001-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente
R$17.000,00
05.800.0002.0000 Transferência Especial Plano de ação 09032023-036395
17.000,00
06.000 - ENSINO INFANTIL
06.001 - CRECHES MUNICIPAIS
06.001.12.365.5.1001-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente
R$39.728,80
05.280.0000.0000 RECURSOS DO SALARIO EDUCACAO - CRECHE
39.728,80
06.002 - PRÉ ESCOLA
06.000 - ENSINO INFANTIL
06.002.12.365.5.1001-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente
R$132.851,00
05.281.0000.0000 RECURSOS DO SALARIO EDUCACAO - PRE - ESCOLA
132.851,00
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.12.361.5.1001-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente
R$140.944,46
05.282.0000.0000 RECURSOS DO SALARIO EDUCACAO - ENSINO FUNDAMENTAL
140.944,46
05.000 - SAÚDE
05.001 - ATENÇÃO BÁSICA
05.001.10.301.4.1001-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente
R$100.000,00
01.310.0000.0000 SAUDE - GERAL
100.000,00
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.244.6.1146-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente
R$30.100,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL
30.100,00
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal, “COMENDADOR JOSÉ XAVIER”, 08 de outubro de 2024.
ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO
Prefeito Municipal
Registrada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, em data de 08 de outubro de 2024.
ÊNIO AUGUSTO DE ANDRADE
Diretor da Divisão de Administração
