Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025

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DECRETO Nº 4719, 21 DE JANEIRO DE 2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 4.719, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre: “Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.”

EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA, Prefeito Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto no corrente exercício crédito no valor de R$ 200.000,02 (duzentos mil reais e dois centavos), para as seguintes dotações orçamentárias:

10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL

10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL

10.001.8.243.6.2081-3.3.50.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic

R$0,02

02.500.0003.0150

PROTEÇÃO BASICA

0,02

05.000 - SAÚDE

05.001 - ATENÇÃO BÁSICA

05.001.10.301.4.1001-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente

R$200.000,00

01.310.0000.0000

SAUDE - GERAL

200.000,00

Art. 2º Para atendimento da alteração orçamentária que trata o art. 1º deste Decreto, serão utilizados recursos provenientes de:

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$100.000,00

01.310.0000.0000

(SF) - SAUDE - GERAL

100.000,00

10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL

10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL

10.001.8.243.6.2081-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo

R$0,02

02.500.0003.0150

PROTEÇÃO BASICA

0,02

16.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

16.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

16.001.99.999.2.2021-9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva De Contingência

R$100.000,00

01.110.0000.0000

GERAL

100.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Comendador José Xavier”, 21 de janeiro de 2025.

EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA
Prefeito Municipal
Publicado e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, em data de 21 de janeiro de 2025.

MÁRCIO AURÉLIO LOURENÇO
Secretário Municipal de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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DECRETO Nº 4708, 17 DE DEZEMBRO DE 2024	Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial que especifica e dá outras providências	17/12/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 2888, 17 DE DEZEMBRO DE 2024	Abertura de Crédito Adicional suplementar por Excesso de arrecadação que especifica e da outras providências.	17/12/2024

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