Constitui o objeto da presente licitação, para Contratação de pessoa jurídica do ramo pertinente especializada na execução de PAVIMENTAÇÃO a ser realizado no município de Mirante do Paranapanema - SP, nas ruas “Papa João XXIII” e “D” através do Termo de Convênio nº 893700/2019 e CTR nº 1068352-28/2019 celebrado com o Governo Federal