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Atualizado em: 06/12/2024 às 16h07
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DECRETO Nº 4697, 26 DE NOVEMBRO DE 2024
Assunto(s): Cargos e Funções
Em vigor
DECRETO Nº 4.697, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre: “Revoga o Decreto nº 4.127, de 19 de junho de 2018.”

 ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO, Prefeito Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; e
  
D E C R E T A:
 Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 4.127, de 19 de junho de 2018.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Paço Municipal “Comendador José Xavier”, 26 de novembro de 2024.
 
ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO
Prefeito Municipal
Publicado e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, em data de 26 de novembro de 2024.
 
ENIO AUGUSTO DE ANDRADE
Diretor da Divisão de Administração
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 214, 17 DE DEZEMBRO DE 2024 Transforma os cargos de Auxiliar de Enfermagem do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema na hipótese que especifica 17/12/2024
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