DECRETO Nº 4.702, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre: “Altera o Decreto nº 4.701, de 12 de dezembro de 2024.”
ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO, Prefeito Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; e
D E C R E T A:
Art. 1º O Decreto nº 4.701, de 12 de dezembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“
Art. 1º ...............................................................................................................................................................................................................................
...........................................................................................................................................................................................................................................
§3º .....................................................................................................................................................................................................................................
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VIII - na Sala de Vacina Central;
IX - no AME Mirante;
X - no AME Mulher;” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “COMENDADOR JOSÉ XAVIER”, 13 de dezembro de 2024.
ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO
Prefeito Municipal
Publicado e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, em data de 13 de dezembro de 2024.
ENIO AUGUSTO DE ANDRADE
Diretor da Divisão de Administração