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DECRETO Nº 4721, 29 DE JANEIRO DE 2025

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

DECRETO Nº 4.721, DE 29 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre: “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS); revoga o Decreto nº 4.593, de 4 de setembro de 2023.”

EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA, Prefeito Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; e

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS):

I - DO GOVERNO MUNICIPAL

Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Titular: Cássia Roberta Joaquim
Suplente: Murilo Fernando Soares da Silva

Representante da Secretaria Municipal de Educação
Titular: Lourdes Maria Santos Andrade
Suplente: Savana Laiza Portela dos Santos

Representante da Secretaria Municipal de Administração
Titular: Tatiane Lima Baker Rodrigues
Suplente: Fernando Henrique dos Santos Jorge

II - DA SOCIEDADE CIVIL

Representante do Centro de Formação e Promoção Humana – Casa de Nazaré
Titular: Rosângela de Oliveira Dias
Suplente: Natália Souza Costa Santana Dominici

Representante da Associação Mirantense de Combate ao Câncer
Titular: Telma de Souza Gouveia
Suplente: Ana Lúcia Ribeiro Costa Gonçalves

Representante dos usuários do Cras inseridos no Cadastro Único e beneficiários de programa social no Município
Titular: Claudia Aparecida Batista
Suplente: Simone Silva Oliveira

Art. 2º O mandato dos membros do CMAS será de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução para o mandato subsequente.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 4.593, de 4 de setembro de 2023.

Paço Municipal “Comendador José Xavier”, 29 de janeiro de 2025.

EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA
Prefeito Municipal
Publicado e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, em data de 29 de janeiro de 2025.

MÁRCIO AURÉLIO LOURENÇO
Secretário Municipal de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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