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DECRETO Nº 4722, 29 DE JANEIRO DE 2025

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

DECRETO Nº 4.722, DE 29 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre: “Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; revoga o Decreto nº 4.583, de 13 de junho de 2023.”

EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA, Prefeito Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; e

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com base no art. 10 da Lei nº 1.965, de 24 de junho de 2009, com a redação dada pela Lei nº 2.356, de 21 de fevereiro de 2017:

I - DO GOVERNO MUNICIPAL

Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Titular: Maíra Priscila Escarelli Santos
Suplente: Maria Aurivane Araújo de Vasconcelos

Representante da Secretaria Municipal de Educação
Titular: Aldenir Alves Pereira Iassugue
Suplente: Elisangela de Castro da Silva Aguillar

Representante da Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Maria Cristina Figueiredo da Cruz
Suplente: Mariany Aquino Navarro

II - DA SOCIEDADE CIVIL

Representante do Centro de Formação e Promoção Humana – Casa de Nazaré
Titular: Rosângela de Oliveira Dias
Suplente: Natália Souza Costa Santana Dominici

Representante da Associação Comercial
Titular: Dirceu Barboza Aguiar
Suplente: Mônica de Cássia Fonseca

Representante da Educação
Titular: Jacqueline Borges Fidelis Duarte
Suplente: Bruna Fogaça de Almeida

Art. 2º O mandato dos membros do CMDCA será de 2 (dois) anos, admitindo-se a renovação apenas por uma vez e por igual período.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 4.583, de 13 de junho de 2023.

Paço Municipal “Comendador José Xavier”, 29 de janeiro de 2025.

EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA
Prefeito Municipal
Publicado e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, em data de 29 de janeiro de 2025.

MÁRCIO AURÉLIO LOURENÇO
Secretário Municipal de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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