Fixa o calendário de feriados e pontos facultativos no ano de 2025

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DECRETO Nº 4724, 03 DE FEVEREIRO DE 2025

Assunto(s): Expediente

Em vigor

DECRETO Nº 4.724, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025.
Dispõe sobre: “Fixa o calendário de feriados e pontos facultativos no ano de 2025.”

EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA, Prefeito Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO a necessidade de fornecer informações precisas às instituições públicas e privadas, ao comércio e a toda população local sobre os feriados nacionais, estaduais, municipais e pontos facultativos, no ano de 2025;

D E C R E T A:

Art. 1º Os feriados nacionais, estaduais, municipais e pontos facultativos de 2025 obedecerão à seguinte ordem sequencial:

1º/1	Confraternização Universal	Feriado nacional
3 e 4/3	Carnaval	Ponto facultativo
5/3	Quarta-feira de Cinzas	Ponto facultativo
18/4	Sexta-feira Santa/Paixão de Cristo	Feriado nacional
21/4	Tiradentes	Feriado nacional
1º/5	Dia Mundial do Trabalho	Feriado nacional
19/6	Corpus Christi	Ponto facultativo
20/6	Sexta-feira (pós-Corpus Christi)	Ponto facultativo
9/7	Revolução Constitucionalista de 1932	Feriado estadual
7/9	Independência do Brasil	Feriado nacional
1º/10	Padroeira do Município	Feriado municipal
12/10	Nossa Senhora Aparecida	Feriado nacional
28/10	Dia do Servidor Público	Ponto facultativo, a ser comemorado no dia 27
2/11	Finados	Feriado nacional
15/11	Proclamação da República	Feriado nacional
20/11	Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra	Feriado nacional
29/11	Aniversário do Município	Feriado municipal
25/12	Natal	Feriado nacional
31/12	Véspera do Ano Novo	Ponto facultativo

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Comendador José Xavier”, 3 de fevereiro de 2025.

EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA
Prefeito Municipal
Publicado e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, em data de 3 de fevereiro de 2025.

MÁRCIO AURÉLIO LOURENÇO
Secretário Municipal de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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