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DECRETO Nº 4728, 20 DE FEVEREIRO DE 2025

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

DECRETO Nº 4.728, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.
Dispõe sobre: “Altera o Decreto nº 4.720, de 29 de janeiro de 2025, para modificar a titularidade da representação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social no Conselho Municipal do Idoso.”

EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA, Prefeito Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º O Decreto nº 4.720, de 29 de janeiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

“I - DO GOVERNO MUNICIPAL

Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Titular: Fábio Alexandre Barboza Santos
Suplente: Eliane Gonçalves Oliveira

..................................................................................................................................................... ” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Comendador José Xavier”, 20 de fevereiro de 2025.

EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA
Prefeito Municipal
Publicado e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, em data de 20 de fevereiro de 2025.

MÁRCIO AURÉLIO LOURENÇO
Secretário Municipal de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4730, 27 DE FEVEREIRO DE 2025	Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CONSEA); revoga o Decreto nº 4.506 de 8 de agosto de 2022	27/02/2025
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