DECRETO Nº 4.730, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025.
Dispõe sobre: “Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CONSEA); revoga o Decreto nº 4.506 de 8 de agosto de 2022.”
EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA, Prefeito Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para comporem o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CONSEA), de acordo com o art. 4º da Lei n° 2.264, de 21 de outubro de 2014, alterada pela Lei nº 2.697, de 5 de abril de 2022:
I - DO PODER PÚBLICO:
Representantes da Secretaria Municipal de Agricultura
Titular: Paulo Frederico Trintin Vila Real
Suplente: Junior Quirino Cavalcante
Representantes do Poder Legislativo de Mirante do Paranapanema
Titular: Ramiro Ferreira Dourado Junior
Suplente: Vinicius dos Santos Donato
Representantes da Secretaria Municipal de Educação
Titular: Lourdes Maria dos Santos Andrade
Suplente: Savana Laiza Portela dos Santos
Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Titular: Juliana Leandro Lopes Sá
Suplente: Maria Elena de Moura
Representantes da Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Camila Elizabete Almeida de Souza
Suplente: Patrícia dos Santos Pereira
Representantes da Fundação Instituto de Terras do Estado De São Paulo
Titular: Júlio Cesar de Oliveira Vasconcelos
Suplente: Edson Luiz da Silva
II - DA SOCIEDADE CIVIL:
Representantes da Associação de Produtores Rurais
Titular: José Marcos de Souza Ligabo
Suplente: Zelitro Luz da Silva
Representantes da Associação Comercial e Empresarial
Titular: Edimilson Gomes Martins
Suplente: Fabiano Simeoni
Representantes dos Usuários do P.A.A.
Titular: Adiselma Rodrigues de Oliveira
Suplente: Célia Guirado Figueiredo
Representantes do Sindicato Rural Patronal
Titular: Guilherme Henrique de Carvalho
Suplente: Jose Rodrigues Viana Junior
Representantes da Associação Mirantense de Combate ao Câncer
Titular: Telma de Souza Gouveia
Suplente: Ana Lúcia Ribeiro da Costa Gonçalves
Representantes do Centro de Formação e Promoção Humana – Casa de Nazaré
Titular: Natalia Souza Costa Santana Dominici
Suplente: Rosângela de Oliveira Dias
Parágrafo único. A nomeação de que trata o caput será para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período, com base na Lei n° 2.264, de 21 de outubro de 2014.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de janeiro de 2025.
Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 4.506, de 8 de agosto de 2022.
Paço Municipal “Comendador José Xavier”, 27 de fevereiro de 2025.
EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA
Prefeito Municipal
Publicado e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, em data de 27 de fevereiro de 2025.
MÁRCIO AURÉLIO LOURENÇO
Secretário Municipal de Administração
