Contratação de pessoa jurídica do ramo pertinente especializada para as CONSTRUÇÕES DE VESTIÁRIO, ILUMINAÇÃO E ALAMBRADOS no Conjunto Habitacional Santa Terezinha - município de Mirante do Paranapanema - SP, conforme TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO - PROGRAMA ESPECIAL DE MELHORIAS (PEM) - DEMANDA 047060/2022 - PROCESSO SH-PRC-2022-00132.