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DECRETO Nº 4.571, DE 18 DE ABRIL DE 2023
Dispõe sobre: “Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento
programa de 2023.”
 
 
ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO, Prefeito Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e conforme a autorização contida na Lei Municipal nº. 2.772, de 18 de Abril de 2023;
 
 
D E C R E T A:
 
 
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício crédito no valor de R$ 66.150,30 (Sessenta e seis Mil, Cento e cinquenta Reais e  Trinta Centavos), para as seguintes dotações orçamentárias:
 
04.000 - OBRAS E URBANISMO
04.001 - OBRAS E URBANISMO
04.001.15.451.3.1136-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações                       R$66.150,30
01.110.0000.0000 GERAL                                                                                            66.150,30
 
Art. 2º - Para atendimento da alteração orçamentária de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de:
 
02.000 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001.4.122.2.1104-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações                         R$66.150,30
01.110.0000.0000 GERAL                                                                                            66.150,30
 
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
                                                
Paço Municipal, “COMENDADOR JOSÉ XAVIER”, 18 de Abril de 2023.
 
 
 
ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO
Prefeito Municipal
Registrada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, em data de 18 de Abril de 2023.
 
 
 
ANTÔNIO CARLOS BERTTI
Secretário Municipal de Administração