DECRETO Nº 4.694, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024
Dispõe sobre: “Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2024.”
ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO, Prefeito Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e conforme a autorização contida na Lei Municipal nº 2.874, de 05 de novembro de 2024;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício crédito no valor de
R$197.000,00 (Cento e noventa e sete mil reais), para as seguintes dotações orçamentárias:
17.000 - CULTURA E TURISMO
17.001 - CULTURA E TURISMO
17.001.13.392.11.2115-3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições
R$197.000,00
05.100.0004.0000 Lei Paulo Gustavo art. 5º
142.000,00
05.100.0005.0000 Lei Paulo Gustavo art. 8º
55.000,00
Art. 2º - Para atendimento da alteração orçamentária de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de:
17.000 - CULTURA E TURISMO
17.001 - CULTURA E TURISMO
17.001.13.392.11.2115-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
R$174.000,00
05.100.0004.0000 Lei Paulo Gustavo art. 5º
119.000,00
05.100.0005.0000 Lei Paulo Gustavo art. 8º
55.000,00
17.001.13.392.11.2115-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente
R$23.000,00
05.100.0004.0000 Lei Paulo Gustavo art. 5º
23.000,00
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal, “COMENDADOR JOSÉ XAVIER”, 05 de novembro de 2024.
ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO
Prefeito Municipal
Registrada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, em data de 05 de novembro de 2024.
ÊNIO AUGUSTO DE ANDRADE
Diretor da Divisão de Administração