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DECRETO Nº 4.585, DE 20 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre: “Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento
programa de 2023.”
 
 
ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO, Prefeito Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e conforme a autorização contida na Lei Municipal nº. 2.781, de 20 de Junho de 2023;
 
 
D E C R E T A:
 
 
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício crédito no valor de R$698.793,32 (Seiscentos e noventa e oito Mil, setecentos e noventa e três Reais e Trinta e dois Centavos), para as seguintes dotações orçamentárias:
 
04.000 - OBRAS E URBANISMO
04.001 - OBRAS E URBANISMO
04.001.15.451.3.1152-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações                     R$698.793,32
02.100.0202.0000 Convênio Centro Multiuso                                                             586.793,32
05.100.0118.0036 Cessão Onerosa                                                                            112.000,00
 
Art. 2º - Para atendimento da alteração orçamentária de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de:
 
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$698.793,32
02.100.0202.0000 Convênio Centro Multiuso                                                             586.793,32
05.100.0118.0036 Cessão Onerosa                                                                            112.000,00
 
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
                                                
Paço Municipal, “COMENDADOR JOSÉ XAVIER”, 20 de Junho de 2023.
 
 
 
ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO
Prefeito Municipal
Registrada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, em data de 20 de Junho de 2023.
 
 
 
ANTÔNIO CARLOS BERTTI
Secretário Municipal de Administração