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LEI ORDINÁRIA Nº 2895, 19 DE FEVEREIRO DE 2025

Assunto(s): Denominação de Bens

Em vigor

LEI Nº 2.895, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.

Autoria: Chefe do Poder Executivo.

Dispõe sobre: “Dá nova denominação à unidade escolar que especifica; revoga a Lei nº 1.694, de 5 de maio de 2004.”

EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA, Prefeito Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte LEI:

Art. 1º A Creche Municipal “Minoru Matsura”, localizada no Distrito de Cuiabá Paulista, no Município de Mirante do Paranapanema, passa a denominar-se Creche Escola “Minoru Matsura”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Lei nº 1.694, de 5 de maio de 2004.

Paço Municipal “Comendador José Xavier”, 19 de fevereiro de 2025.

EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, em data de 19 de fevereiro de 2025.

MÁRCIO AURÉLIO LOURENÇO
Secretário Municipal de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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