Denominação ao Centro Esportivo do CDHU Jardim São José

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LEI ORDINÁRIA Nº 2860, 27 DE JUNHO DE 2024

Assunto(s): Denominação de Bens

Em vigor

LEI Nº 2.860, DE 18 DE JUNHO DE 2024
Autoria: Vereador Ramiro Ferreira Dourado Junior e Outros
Dispõe sobre: “Denominação ao Centro Esportivo do CDHU Jardim São José.”

ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO, Prefeito Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte LEI:

Artigo 1º - O Centro Esportivo do CDHU Jardim São José da Sede do Município de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, passa a denominar-se “CENTRO ESPORTIVO WILLIAM MOREIRA PINHEIRO”, conforme justificativa anexa.

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “Comendador José Xavier”, 18 de junho de 2024.

ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, em data de 18 de junho de 2024.

ÊNIO AUGUSTO DE ANDRADE
Diretor da Divisão de Administração

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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