LEI Nº 2898/2025, DE 23 DE ABRIL DE 2025
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Dispõe Sobre: “Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro que específica
e dá outras providências.”
| EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA |
Prefeito Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte LEI: |
Artigo 1º - Nos termos do inciso I do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64 de 17 de março de 1964, fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, crédito adicional especial por Superávit financeiro no valor total de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).
04 - OBRAS E URBANISMO
04.001 - OBRAS E URBANISMO
15.451.0003.1.001 – Aquisição de Equipamentos
Ficha: 299 Fonte: 01 – Tesouro
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil)
11 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
11.001 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
20.605.0008.1.001 – Aquisição de Equipamentos
Ficha: 300 Fonte: 01 – Tesouro
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
14 - CORPO DE BOMBEIROS
14.001 - CORPO DE BOMBEIROS
06.182.0013.1.001 – Aquisição de Equipamentos
Ficha: 301 Fonte: 01 – Tesouro
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
17 - CULTURA E TURISMO
17.001 - CULTURA E TURISMO
13.392.0011.1.001 – Aquisição de Equipamentos
Ficha: 302 Fonte: 01 – Tesouro
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
24 - CONTROLE INTERNO
24.001 - CONTROLE INTERNO
04.124.0002.1.001 – Aquisição de Equipamentos
Ficha: 303 Fonte: 01 – Tesouro
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Artigo. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mirante do Paranapanema, 23 de abril de 2025.
EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA
Prefeito Municipal
MÁRCIO AURÉLIO LOURENÇO
Secretário Municipal de Administração
