“Altera o art. 2º da Lei nº 2.432, de 3 de abril de 2018, que trata da composição do Conselho...

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Atualizado em: 08/04/2022 às 09h24

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LEI ORDINÁRIA Nº 2696, 05 DE ABRIL DE 2022

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4730, 27 DE FEVEREIRO DE 2025	Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CONSEA); revoga o Decreto nº 4.506 de 8 de agosto de 2022	27/02/2025
DECRETO Nº 4728, 20 DE FEVEREIRO DE 2025	Altera o Decreto nº 4.720, de 29 de janeiro de 2025, para modificar a titularidade da representação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social no Conselho Municipal do Idoso	20/02/2025
DECRETO Nº 4722, 29 DE JANEIRO DE 2025	Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; revoga o Decreto nº 4.583, de 13 de junho de 2023	29/01/2025
DECRETO Nº 4721, 29 DE JANEIRO DE 2025	Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS); revoga o Decreto nº 4.593, de 4 de setembro de 2023	29/01/2025
DECRETO Nº 4720, 29 DE JANEIRO DE 2025	Nomeia os membros do Conselho Municipal do Idoso; revoga o Decreto nº 4.597, de 19 de setembro de 2023	29/01/2025