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DECRETO Nº 4.565, DE 4 DE ABRIL DE 2023

Dispõe sobre: “Expediente nas repartições públicas municipais em 6 de abril de 2023 e dá providências correlatas.”

 
ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO, Prefeito Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; e
 
CONSIDERANDO o feriado nacional de 7 de abril (Paixão de Cristo);
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º Ficam suspensas as atividades nas repartições públicas municipais em 6 de abril de 2023.
 
§ 1º Não se aplica o disposto no caput deste artigo aos servidores lotados, independentemente da carga horária de trabalho a que estejam submetidos:
 
I - na Secretaria Municipal de Administração;
 
II - na Secretaria Municipal de Finanças;
 
III - na Secretaria Municipal de Planejamento;
 
IV - na Procuradoria Geral do Município;
 
V - no Setor de Engenharia;
 
VI - na limpeza pública;
 
VII - no Lar dos Idosos;
 
VIII - na Casa da Criança;
 
IX - na Guarda Civil Municipal;
 
X - no Pronto Atendimento Municipal; e
 
XI - no setor de transportes da Secretaria Municipal de Saúde.
 
§2º Não se aplica também o disposto no caput deste artigo às equipes de trabalho da Municipalidade responsáveis por obras municipais em andamento.
 
Art. 2º Aos Secretários das pastas municipais caberá, no âmbito de suas competências:
 
I - definir as escalas do pessoal especificado no art. 1º, §§ 1º e 2º, deste Decreto;        
 
II - resolver os casos omissos; e
 
III - fiscalizar o cumprimento deste Decreto.
 
Art. 3º Caberá à Secretaria Municipal Educação definir os horários de aula e o próprio expediente conforme necessário para cumprimento do calendário letivo, ainda que de maneira diversa deste Decreto.
 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Paço Municipal, “COMENDADOR JOSÉ XAVIER”, 4 de abril de 2023.
 
 
 
ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO
Prefeito Municipal
Publicado e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, em data de 4 de abril de 2023.
 
 
 
ANTONIO CARLOS BERTTI
Secretário Municipal de Administração