Revoga o Decreto nº 4.615, de 7 de dezembro de 2023- Fundo Municipal do Idoso

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DECRETO Nº 4664, 19 DE JUNHO DE 2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 4.664, DE 19 DE JUNHO DE 2024.

Dispõe sobre: “Revoga o Decreto nº 4.615, de 7 de dezembro de 2023.”

ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO, Prefeito Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; e

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 4.615, de 7 de dezembro de 2023.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Comendador José Xavier”, 19 de junho de 2024.

ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO
Prefeito Municipal
Publicado e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, em data de 19 de junho de 2024.

ENIO AUGUSTO DE ANDRADE
Diretor da Divisão de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4718, 21 DE JANEIRO DE 2025	Designa gestora da parceria a ser celebrada entre o Município de Mirante do Paranapanema e a Associação Mirantense de Combate ao Câncer; revoga o Decreto nº 4.551, de 15 de fevereiro de 2023	21/01/2025
DECRETO Nº 4717, 21 DE JANEIRO DE 2025	Designa gestor da parceria a ser celebrada entre o Município de Mirante do Paranapanema e o Centro de Formação e Promoção Humana de Mirante do Paranapanema; revoga o Decreto nº 4.636, de 28 de fevereiro de 2024	21/01/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2880, 03 DE DEZEMBRO DE 2024	Autoriza o Poder Executivo Municipal, no exercício financeiro de 2025, a transferir, mediante formalização de termo de colaboração, fomento ou outro instrumento de parceria, recursos financeiros de origem estadual ao Centro de Formação e Promoção Humana de Mirante do Paranapanema/SP, para consecução de finalidades de interesse público, e dá outras providências	03/12/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 2879, 03 DE DEZEMBRO DE 2024	Autoriza o Poder Executivo Municipal, no exercício financeiro de 2025, a transferir, mediante formalização de termo de colaboração, fomento ou outro instrumento de parceria, recursos financeiros próprios ao Centro de Formação e Promoção Humana de Mirante do Paranapanema/SP, para consecução de finalidades de interesse público, e dá outras providências	03/12/2024
DECRETO Nº 4678, 13 DE AGOSTO DE 2024	Aprova o Projeto de Regularização Fundiária de Interesse Social REURB-S, denominado “Bairro Jardim Novo Mirante II	13/08/2024

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