Revoga o Decreto nº 4.615, de 7 de dezembro de 2023- Fundo Municipal do Idoso

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DECRETO Nº 4664, 19 DE JUNHO DE 2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 4.664, DE 19 DE JUNHO DE 2024.

Dispõe sobre: “Revoga o Decreto nº 4.615, de 7 de dezembro de 2023.”

ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO, Prefeito Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; e

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 4.615, de 7 de dezembro de 2023.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Comendador José Xavier”, 19 de junho de 2024.

ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO
Prefeito Municipal
Publicado e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, em data de 19 de junho de 2024.

ENIO AUGUSTO DE ANDRADE
Diretor da Divisão de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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