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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
CONVOCAÇÃO
 
A Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, por meio de suas unidades competentes, convida a população em geral e demais interessados a participarem da Audiência Pública que será realizada no dia 28 de setembro de 2026, às 17h00min, na Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Educação.
Na oportunidade, serão apresentados:
 
I – o anteprojeto da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2027; e
II – os resultados referentes ao cumprimento das metas fiscais do exercício de 2026, correspondentes ao 2º quadrimestre.
 
A audiência tem por finalidade assegurar a participação popular, a transparência e o acesso da sociedade às informações relativas ao planejamento e à execução orçamentária e fiscal do Município.
 
Mirante do Paranapanema – SP, 24 de setembro de 2026.
 
Eduardo Quesada Piazzalunga
Prefeito