Constitui objeto da presente licitação, a contratação de pessoa jurídica do ramo pertinente especializada para a construção de salas de aula na Creche Municipal Edvanira Ramos de Lira, localizada na Rua Amélia Fussae Okubo, nº 654, Centro, Mirante do Paranapanema-SP, de acordo com o Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo (PAINSP) sob DEMANDA nº 22585 – OBRA nº11796.