Contratação de pessoa jurídica do ramo pertinente para realização de REFORMA E REVITALIZAÇÃO DE ÁREA PARA PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER no Conjunto Habitacional Santa Terezinha, conforme Termo De Convênio firmado com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Programa Especial de Melhorias (PEM) - Demanda 047060/2022 - Processo SH-PRC-2022-00132.