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Nº 1567
Lei Ordinária
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Data:
21/12/2000
Situação:
Em vigor
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO BOMBEIRO - FEBOM
Nº 1568
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/12/2000
Situação:
Em vigor
ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 1.377/1995 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº 1569
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/12/2000
Situação:
Em vigor
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
Nº 1565
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2000
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ALIENAR BENS PÚBLICOS MEDIANTE LICITAÇÃO (LEILÃO)
Nº 1566
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2000
Situação:
Em vigor
AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO A READEQUAR O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE EM CONVÊNIO COM O ESTADO E A UNIÃO - SUS
Nº 1564
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/12/2000
Situação:
Em vigor
DENOMINAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL DO DISTRITO DE COSTA MACHADO
Nº 1563
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/2000
Situação:
Em vigor
REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO IRREGULAR
Nº 20
Lei Orgânica
Baixar
Data:
05/12/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: ''Dá nova redação ao Artigo 19, da Lei Orgânica Municipal de Mirante do Paranapanema e da outras providências''.
Nº 1553
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/2000
Situação:
Em vigor
CESSÃO DE TERRENO PARA USO DO CORPO DE BOMBEIROS
Nº 1559
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/2000
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1560
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/2000
Situação:
Em vigor
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO PASSO MUNICIPAL
Nº 1561
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/2000
Situação:
Em vigor
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A AUCCU
Nº 1562
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/2000
Situação:
Em vigor
INCENTIVOS A INDÊSTRIAS, FÁBRICAS, DISTRIBUIDORAS, COMÉRCIO ATACADISTA E RECINTOS DE LEILÕES NO DISTRITO INDUSTRIAL
Nº 1548
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/09/2000
Situação:
Em vigor
DENOMINAÇÃO DE RUA PEDRO PIMENTA DE OLIVEIRA
Nº 1549
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/09/2000
Situação:
Em vigor
ENOMINAÇÃO DE RUA DOMINGOS MACHADO DE VASCONCELOS
Nº 1550
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/09/2000
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL
Nº 1551
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/09/2000
Situação:
Em vigor
ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 1.372/1.995
Nº 1552
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/09/2000
Situação:
Em vigor
FIXA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO
Nº 1554
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/09/2000
Situação:
Em vigor
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 1.520/1999
Nº 1555
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/09/2000
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2001
Nº 1556
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/09/2000
Situação:
Em vigor
DENOMINAÇÃO AO DISTRTITO INDUSTRIAL
Nº 1557
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/09/2000
Situação:
Em vigor
FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE- PREFEITO
Nº 1558
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/09/2000
Situação:
Em vigor
FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA
Nº 25
Lei Complementar
Baixar
Data:
25/08/2000
Situação:
Em vigor
LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2000-ALTERA O ART. 38 DA LEI COMPLEMENTAR N° 22/2000
Nº 1545
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/08/2000
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1546
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/08/2000
Situação:
Em vigor
CELEBRAR CONSÓRCIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO
Nº 1542
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/07/2000
Situação:
Em vigor
TÉCNICAS DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DE EXPANSÃO URBANA
Nº 1543
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/07/2000
Situação:
Em vigor
DENOMINAÇÃO DE RUA GERALDO GALDINO ALVES - DISTRITO DE CUIABÁ PAULISTA
Nº 1544
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/07/2000
Situação:
Em vigor
INSTITUI PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE DOMÍNIO SOBRE TERRAS DEVOLUTAS MUNICIPAIS.
Nº 1541
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/05/2000
Situação:
Em vigor
AUTORIZAÇÃO PARA ASSUMIR RESPONSABILIDADE DE PAGAMENTO SALARIAL REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2000 AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Nº 1539
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/05/2000
Situação:
Em vigor
REMISSÃO DE IPTU
Nº 1540
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/04/2000
Situação:
Em vigor
REVOGA ARTIGO DA LEI Nº 1.508/1999
Nº 1537
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/04/2000
Situação:
Em vigor
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CFPH
Nº 1536
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/04/2000
Situação:
Em vigor
CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS FINANCEIROS, AS PESSOAS DOS PROJETOS FORTALECENDO A FAMÍLIA, COMPLEMENTANDO A RENDA E APOIO AS FAMÍLIAS ASSENTADAS
Nº 1538
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/04/2000
Situação:
Em vigor
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À AUCCU
Nº 1535
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/04/2000
Situação:
Em vigor
FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO
Nº 1534
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/04/2000
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1533
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/03/2000
Situação:
Em vigor
REMISSÃO E ANISTIA DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS
Nº 24
Lei Complementar
Baixar
Data:
24/03/2000
Situação:
Em vigor
LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2000-CRIAÇÃO DE CARGOS
Nº 1532
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/2000
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR AÇÕES ON E PN
Nº 1530
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/03/2000
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PARA CDHU
Nº 1531
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/03/2000
Situação:
Em vigor
DENOMINAÇÃO DE RUA DEOCLÉCIO LOPES
Nº 1529
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/03/2000
Situação:
Em vigor
AUTORIZA TRANSACIONAR COM OS MUNÍCIPES - IMPOSTOS ATRASADOS
Nº 1528
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/03/2000
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ALIENAR BENS PÚBLICOS MEDIANTE LICITAÇÃO (LEILÃO)
Nº 1527
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/02/2000
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 23
Lei Complementar
Baixar
Data:
23/02/2000
Situação:
Em vigor
LEI COMPLEMENTAR Nº 023-2000-DÁ NAVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI COMPLEMEMTAR N° 21/1999
Nº 23
Lei Complementar
Baixar
Data:
23/02/2000
Situação:
Em vigor
LEI COMPLEMENTAR Nº 023-2000-ALTERA ART. 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 21/1999
Nº 1526
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/02/2000
Situação:
Em vigor
CELEBRA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA
Nº 1526
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/02/2000
Situação:
Em vigor
CELEBRA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Nº 1525
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/02/2000
Situação:
Em vigor
CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE CONVÊNIO
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
19/04/2024 16:59
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