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Nº 1686
Lei Ordinária
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Data:
29/12/2003
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1684
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/12/2003
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFÍCA À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Nº 1682
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/11/2003
Situação:
Em vigor
AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA ASSUMIR RESPONSABILIDADE DE PAGAMENTO DE ADIANTAMENTO DE CRÉDITOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA DE 2003
Nº 1683
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/11/2003
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1677
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/2003
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1678
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/2003
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004
Nº 1679
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/2003
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Nº 1680
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/2003
Situação:
Em vigor
REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 1.660/2003
Nº 1681
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/2003
Situação:
Em vigor
CESSÃO DE USO DE TERRENO PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Nº 1676
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/10/2003
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A TRANSACIONAR COM AS EMPRESAS QUE SE ENCONTRAM COM IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN EM DÉBITO COM OS COFRES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Nº 30
Lei Complementar
Baixar
Data:
24/10/2003
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: ALTERA O PERCENTUAL DA ALIQUOTA DO ISS DA LEI COMPLEMENTAR N° 027, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1675
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/10/2003
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 24
Lei Orgânica
Baixar
Data:
07/10/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre ''Dá nova redação ao inciso XI do artigo 58, da Lei Orgânica Municipal de Mirante do Paranapanema e da outras providências.
Nº 1674
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/09/2003
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A TRANSACIONAR COM O MIRANTE FUTEBOL CLUBE OS IMPOSTOS ATRASADOS BEM COMO ANTECIPAR PAGAMENTOS COM OS COFRES PÚBLICOS MUNICIPAIS POR IMÓVEL URBANO.
Nº 1673
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/09/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema a receber, mediante repasse efetuado pela Fundação ITESP, recursos financeiros a fundo perdidos, para recuperação e conservação de estrada rural no Assentamento Estrela D'Alva, conforme extrato do Plano de Trabalho.
Nº 1672
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/09/2003
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SÃO PAULO - CDHU
Nº 1668
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/08/2003
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELA FUNDAÇÃO ITESP, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDOS, PARA RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS NOS ASSENTAMENTOS MARCO II, NOSSA SENHORA APARECIDA E SANTA CARMEM, CONFORME EXTRATO DO PLANO DE TRABALHO.
Nº 1669
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/08/2003
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1670
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/08/2003
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1671
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/08/2003
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Nº 1667
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/07/2003
Situação:
Em vigor
REGULAMENTA EM ÂMBITO MUNICIPAL AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE § 3º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMA REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 30 DE 13 DE SETEMBRO DE 2000
Nº 1664
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/06/2003
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1665
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/06/2003
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1666
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/06/2003
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 23
Lei Orgânica
Baixar
Data:
17/06/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: ''Dá nova redação ao artigo 87, da Lei Orgânica Municipal de Mirante do Paranapanema e da outras providências.
Nº 1662
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/06/2003
Situação:
Em vigor
ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.490/1998
Nº 1661
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/06/2003
Situação:
Em vigor
ALTERA A LEI 1.480/1998, 1.517/1998, 1.518/1999 E 1.653/2003
Nº 1657
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/06/2003
Situação:
Em vigor
REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 1.128/1989
Nº 1658
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/06/2003
Situação:
Em vigor
REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 1.231/1992
Nº 1659
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/06/2003
Situação:
Em vigor
REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 1.637/2002
Nº 1660
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/06/2003
Situação:
Em vigor
CESSÃO DE USO DE TERRENO PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Nº 1656
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/05/2003
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1655
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/2003
Situação:
Em vigor
ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.490/1998
Nº 1654
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/05/2003
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1651
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/04/2003
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1652
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/04/2003
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA COORDENADORIA DA CASA CIVIL, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE PONTES E CABECEIRAS
Nº 1653
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/04/2003
Situação:
Em vigor
ALTERA INCISO II E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.480/1998, QUE CRIOU O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Nº 1650
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/04/2003
Situação:
Em vigor
ALTERA O ART. 2º DA LEI 1.638/2002
Nº 1649
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/03/2003
Situação:
Em vigor
DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO - PSF KAZUMA TANAKA - DISTRITO DE CUIABÁ PAULISTA
Nº 1643
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/03/2003
Situação:
Em vigor
DENOMINAÇÃO DE RUA ELIAS BARBOSA DA SILVA
Nº 1644
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/03/2003
Situação:
Em vigor
DENOMINAÇÃO DE RUA PAULO DE PAULA - DISTRITO DE CUIABÁ PTA
Nº 1645
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/03/2003
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Nº 1646
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/03/2003
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Nº 1647
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/03/2003
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Nº 1648
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/03/2003
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
24/04/2024 16:50
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