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Nº 1879
Lei Ordinária
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Data:
19/12/2007
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1878
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/2007
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Nº 53
Lei Complementar
Baixar
Data:
18/12/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre: "Dá nova redação ao Artigo 10 da Lei Complementar nO 047 de 17 de abril de 2007"
Nº 1877
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/2007
Situação:
Em vigor
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO LAR DOS IDOSOS
Nº 1876
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/2007
Situação:
Em vigor
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CFPH
Nº 1875
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/2007
Situação:
Em vigor
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À AUCCUMP
Nº 1874
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/2007
Situação:
Em vigor
CELEBRAR CONVÊNIO COM A JUSTIÇA ELEITORAL
Nº 29
Lei Orgânica
Baixar
Data:
20/11/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe Sobre: Dá nova redação ao artigo 12, da Lei Orgânica Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, e da outras providências.
Nº 1873
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/2007
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1872
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/2007
Situação:
Em vigor
CESSÃO DE USO DE TERRENO PARA CORPORAÇÃO DE BOMBEIROS
Nº 1871
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/2007
Situação:
Em vigor
REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 1607/2002
Nº 1870
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/10/2007
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROGRAMA DE PROTEÇÃO BÁSICA E PROGRAMA DE PROTEÇÃO ESPECIAL.
Nº 1869
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/10/2007
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008
Nº 51
Lei Complementar
Baixar
Data:
17/10/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: criação e extinção de cargos e dá outras providencias
Nº 50
Lei Complementar
Baixar
Data:
17/10/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: "Da nova redação ao Anexo 11 da Lei Complementar n.o 22, de 07 de janeiro de 2000"
Nº 1868
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/10/2007
Situação:
Em vigor
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.877/2006
Nº 1867
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/10/2007
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A DOAÇÃO DE PREMIOS
Nº 1866
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/09/2007
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO E ENERGIA PARA DELEGAÇÃO AO ESTADO DAS COMPETÊNCIAS DE PLANEJAMENTO, FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO, INCLUSIVE TARIFÁRIA, DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E AUTORIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE TAIS SERVIÇOS PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, POR INTERMÉDIO DE CONTRATO DE PROGRAMA.
Nº 1865
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/09/2007
Situação:
Em vigor
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.542/2000
Nº 2528
Decreto
Baixar
Data:
14/09/2007
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Taxa para Prestação de Serviços por Equipamentos e Veículos da Municipalidade e dá Outras Providências
Nº 1864
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/09/2007
Situação:
Em vigor
ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.511/1999
Nº 1863
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/08/2007
Situação:
Em vigor
CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Nº 1862
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/08/2007
Situação:
Em vigor
CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº 1861
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/08/2007
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP
Nº 1860
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/06/2007
Situação:
Em vigor
ALUGUEL DE IMÓVEIS PARA UTILIZAÇÃO DO POSTO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR, INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E POSTO AVANÇADO DO BANCO DO BRASIL.
Nº 1859
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/06/2007
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEMENTAR
Nº 1858
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/06/2007
Situação:
Em vigor
DENOMINAÇÃO DE VIELA DEOCLESE FERREIRA DA SILVA - DISTRITO DE CUIABÁ PAULISTA
Nº 1856
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/06/2007
Situação:
Em vigor
TEMPO DE ATENDIMENTO INTERNO NOS CAIXAS, AOS USUÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS, SEDIADOS NO MUNICÍPIO.
Nº 1790
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/06/2007
Situação:
Em vigor
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 - LDO
Nº 49
Lei Complementar
Baixar
Data:
07/06/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: criação e extinção de cargos e dá outras providencias
Nº 48
Lei Complementar
Baixar
Data:
07/06/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: "Da nova redação ao Anexo 11 da Lei Complementar n.o 22, de 07 de janeiro de 2000"
Nº 1857
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/06/2007
Situação:
Em vigor
DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO GUIDORIZZI
Nº 1855
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/05/2007
Situação:
Em vigor
DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO
Nº 1854
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/05/2007
Situação:
Em vigor
DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO
Nº 1852
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/05/2007
Situação:
Em vigor
CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº 1851
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/05/2007
Situação:
Em vigor
INCLUSÃO DE PROGRAMA NAS LEIS Nº 1.750/2005 E 1.790/2006
Nº 1850
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/04/2007
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 1849
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/04/2007
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 1848
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/04/2007
Situação:
Em vigor
DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO
Nº 1847
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/04/2007
Situação:
Em vigor
INCLUSÃO DE PROGRAMA NAS LEIS Nº 1.750/2005 E 1.790/2006
Nº 47
Lei Complementar
Baixar
Data:
18/04/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: Compensação de precatórios e Dá outras providências.
Nº 1846
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/04/2007
Situação:
Em vigor
ALUGUEL DE IMÓVEL - PROJETO GURI
Nº 1845
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/04/2007
Situação:
Em vigor
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À APAE
Nº 1844
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/2007
Situação:
Em vigor
ALTERA O ART. DA LEI Nº 1.418/1996
Nº 1843
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/2007
Situação:
Em vigor
ALTERA A LEI Nº 1.418/1996
Nº 1842
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/2007
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SOB A FORMA DE CONCESSÃO REAL DE USO
Nº 46
Lei Complementar
Baixar
Data:
22/03/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: "Criação e Transformação de Cargos e dá Outras Providências"
Nº 1841
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/03/2007
Situação:
Em vigor
ALTERA A LEI 1.371/1995
Nº 1840
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/02/2007
Situação:
Em vigor
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.764/2008, QUE CONCEDEU ANISTIA DA DÍVIDA ATIVA FISCAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
Nº 1839
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/02/2007
Situação:
Em vigor
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À AUCCMP
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em:
07/02/2025 17:48
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