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Nº 61
Lei Complementar
Baixar
Data:
30/12/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: "Revoga a Lei Complementar nº 059, de 07 de Outubro de 2008"
Nº 62
Lei Complementar
Baixar
Data:
30/12/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: "Revoga o artigo 236 da Lei Complementar nº 13/95, de 18/07/95"
Nº 63
Lei Complementar
Baixar
Data:
30/12/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre: "ALTERA OS ARTIGOS 74, 88, 91, 95, 96, 102, 106, 107 E 116 DA LEI COMPLEMENTAR N° 13/95 DE 18/07/95"
Nº 32
Lei Orgânica
Baixar
Data:
30/12/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe Sobre: Altera o artigo 87 da Lei Orgânica Municipal
Nº 1932
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/2008
Situação:
Em vigor
A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MIRANTE DO PARANAOANEMA
Nº 31
Lei Orgânica
Baixar
Data:
19/12/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe Sobre: Dá nova redação aos incisos XVIII e XIX, do artigo 30, da Lei Orgânica Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, e da outras providências.
Nº 1928
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/12/2008
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JORGE JOPPERT JUNIOR
Nº 1929
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/12/2008
Situação:
Em vigor
RATIFICA O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 1.413/07 CELEBRADO COM O ESTADO DE SÃO PAULO EM 28.12.07 COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA, E, AUTORIZA ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO DO REFERIDO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO.
Nº 1931
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/12/2008
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 1930
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2008
Situação:
Em vigor
DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ NUNES MENEZES (BEBÉ)
Nº 1927
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/12/2008
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1925
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/12/2008
Situação:
Em vigor
DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ DEZITO BARBOSA
Nº 1926
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/12/2008
Situação:
Em vigor
DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ESPORTIVA
Nº 60
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
09/12/2008
Situação:
Alterada
ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA BÁSICA DA PREFEITURA, CRIAÇÃO DE SECRETARIAS, AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1924
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/11/2008
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009
Nº 1922
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/11/2008
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A DOAÇÃO DE PRÊMIOS
Nº 1923
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/11/2008
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 1921
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/11/2008
Situação:
Em vigor
DENOMINAÇÃO DE RUA VIRGÍNIA JOSEFA DA CONCEIÇÃO
Nº 1920
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/10/2008
Situação:
Em vigor
DENOMINAÇÃO DE FARMÁCIA
Nº 1919
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/10/2008
Situação:
Em vigor
DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA JOSÉ DE AMORIM
Nº 1918
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/10/2008
Situação:
Em vigor
INCLUSÃO DE ÁREA RURAL EM PERÍMETRO URBANO
Nº 59
Lei Complementar
Baixar
Data:
08/10/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre: Transformação de Cargos e dá outras providências.
Nº 1917
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/09/2008
Situação:
Em vigor
REVOGA O ART. 3º DA LEI 1.689/2004
Nº 30
Lei Orgânica
Baixar
Data:
15/08/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe Sobre: Dá nova redação aos incisos XVIII e XIX. do artigo 30, da Lei Orgânica Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, e da outras providências .
Nº 1911
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/07/2008
Situação:
Em vigor
DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO
Nº 1912
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/07/2008
Situação:
Em vigor
INCLUSÃO DE ÁREA RURAL EM PERÍMETRO URBANO
Nº 1913
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/07/2008
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1914
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/07/2008
Situação:
Em vigor
UTILIDADE PÚBLICA
Nº 1915
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/07/2008
Situação:
Em vigor
PROÍBE A PINTURA SOBRE PROPAGANDA POLÍTICA - PARTIDÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
Nº 1916
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/07/2008
Situação:
Em vigor
SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGÊNTE
Nº 1906
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/06/2008
Situação:
Em vigor
INCLUSÃO DO PROGRAMA NAS LEIS Nº 1.750/2005, 1.853/2007 E 1.901/2008
Nº 1907
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/06/2008
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 1908
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/06/2008
Situação:
Em vigor
ALUGUEL DE IMÓVEL PARA UTILIZAÇÃO COMO ESCRITÓRIO REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
Nº 1909
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/06/2008
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JULIO DE MESQUITA FILHO"
Nº 1905
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/06/2008
Situação:
Em vigor
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À AUCCUMP
Nº 1904
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/06/2008
Situação:
Em vigor
DENOMINAÇÃO DE RUA OZAGUIDO AVELINO DOS SANTOS
Nº 58
Lei Complementar
Baixar
Data:
18/06/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre: Veda a compensação de precatórios com débitos de ITBI, bem como de débitos de aquisição de bens públicos através de processos licitatórios.
Nº 1910
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/06/2008
Situação:
Em vigor
INCLUSÃO DO PROGRAMA NAS LEIS Nº 1.750/2005, 1.853/2007 E 1.901/2008
Nº 1903
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
10/06/2008
Situação:
Revogada Totalmente
PERMISSÃO DE USO DE "TRAILER" NA PRAÇA PÚBLICA DO DISTRITO DE COSTA MACHADO
Nº 57
Lei Complementar
Baixar
Data:
06/06/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: "Criação e Transformação de Cargos"
Nº 1902
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/05/2008
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 1900
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/05/2008
Situação:
Em vigor
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE A HIPERTENSÃO ARTERIAL
Nº 1901
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/05/2008
Situação:
Em vigor
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 - LDO
Nº 1898
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/05/2008
Situação:
Em vigor
ALTERA A LEI Nº 1.852/2007
Nº 1899
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/05/2008
Situação:
Em vigor
ALTERA A LEI Nº 1.852/2007
Nº 1897
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/04/2008
Situação:
Em vigor
ALTERAÇÃO NOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.750/2005
Nº 55
Lei Complementar
Baixar
Data:
30/04/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre: Reestruturação de carreira do Quadro do Magistério Público Municipal e altera dispositivos da Lei Complementar nº 22/02 de 07 de janeiro de 2000 que instituiu o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do Municipio de Mirante do Paranapanema.
Nº 56
Lei Complementar
Baixar
Data:
30/04/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre: Altera a alÃquota da Lista de Serviços a que se refere ao artigo 42, da Lei Complementar Municipal 043 de 24 de novembro de 2.006 e dá outras providencias.
Nº 1895
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/04/2008
Situação:
Em vigor
ESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO COM PRÉDIO COMERCIAL
Nº 1896
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/04/2008
Situação:
Em vigor
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À AUCCUMP
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
23/04/2024 16:00
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